64 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Jovens do Seixal, como consequência de todas estas desarticulações e da falta de técnicos, há cerca de 450 processos que estão pendentes por falta de» Outra situação que se constata é que muitas vezes a rede social não tem equipamentos de apoio para colocar crianças, etc. Por exemplo, em relação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Odivelas, temos a informação de que são as próprias técnicas que pagam os transportes das crianças.
Portanto, quando se passa dessas declarações para a realidade prática, no campo, constatamos que há uma diferença muito grande entre uma coisa e outra.
Para terminar, vou colocar novamente uma questão que já colocámos, mas para a qual nunca recebemos uma resposta clara, relativamente ao PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que é esta: qual é a prestação média que as famílias vão pagar para aceder aos novos equipamentos sociais?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Eugénio Rosa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito frontalmente, e ainda a propósito do Código do Trabalho, quero colocar-lhe a seguinte questão: o Sr. Ministro veio dizer-nos que o Código foi aprovado agora por uma mera coincidência, parece que é isso que nos quer dizer. Ora, eu relembro-lhe quem é que impôs o calendário, e aqui não há coincidências, há um propósito claro de aprovar o Código do Trabalho exactamente neste ano de 2008 e nesta altura. Sr. Ministro, relembro-lhe quando é que a proposta de lei entrou na Assembleia. O Sr. Ministro diz, com a maior desfaçatez, o seguinte: «Há dois anos que Código anda a ser discutido».

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É mentira!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem! Mas a proposta de lei esteve em discussão pública, como bem se lembra, imposta pelo Governo do Partido Socialista, em pleno mês de Agosto e, decorridas as audições em Setembro e Outubro, restaram à Comissão de Trabalho desta Casa quatro dias e meio para a discutir na especialidade. Ó Sr. Ministro, para quem, em 2003, achava que o processo de discussão na especialidade não era cçlere, ç obra»! Portanto, foi esta nota que eu aqui quis deixar e que o Sr. Ministro vem contestar de uma forma absolutamente inaceitável.
O Governo do Partido Socialista quis que o Código do Trabalho passasse exactamente neste tempo, «como gato por brasas», para ninguém dar por ele nem lhe dar a devida dimensão.
É a primeira vez que uma legislação de tão grande importância é metida dentro de uma outra discussão, que é a discussão mais importante do ano parlamentar.
Sr. Ministro, retomando ainda a questão do subsídio de desemprego, é verdade que a sua lei permitiu que carreiras contributivas mais longas tivessem aqui um prémio naqueles blocos de cinco anos com acréscimos.
A questão que lhe quero colocar — e é isso que temos vindo a fazer — é que há outras pessoas, nomeadamente os jovens, que nunca conseguem satisfazer o prazo de garantia instituído, que é de 360 dias, quando se sabe muito bem que, para os menores de 30 anos, a precariedade aumentou, como ainda há pouco reconheceu.
Por outro lado, e ainda a propósito da taxa de cobertura, quero dizer-lhe que, se as contas estão mal feitas, então também a Comissão do «Livro Branco» as reproduz mal, porque o que aqui está, preto no branco, é que no 1.º trimestre de 2005, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego era de 72,4% e, no 1.º trimestre de 2008 (números do INE), é de 60%. Há um decréscimo de mais de 12%, Sr. Ministro, se está a melhorar a protecção no desemprego, não se entende. Não há, portanto, por parte desta bancada, qualquer confusão.