62 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Em segundo lugar, o Sr. Ministro disse que não se pode tirar 100 milhões de euros do rendimento social de inserção para dar às pensões. Com alguma bonomia, respondo-lhe numa linguagem que o Sr. Ministro percebe: «Yes, we can!«»

Risos.

Sr. Ministro, é muito fácil tirar 100 milhões de euros ao rendimento social de inserção para dar às pensões, basta fazer uma avaliação e uma fiscalização rigorosa no rendimento social de inserção.
Mais uma vez, Sr. Ministro, falo-lhe com o à vontade de quem já apresentou nesta Câmara essa proposta, proposta que — desculpe confrontá-lo com a realidade — o Partido Socialista votou desfavoravelmente. Mas também lhe digo que a bancada do CDS vai apresentar uma alteração muito profunda às regras do rendimento social de inserção para, também, tornar a fiscalização mais efectiva e permitir fazer o controlo do que está a gastar-se nesta verba orçamental.
O que não é possível, Sr. Ministro, é que, de 2008 para 2009, comparando o que é comparável (as inscrições e as previsões do Orçamento do Estado), esta verba suba 16%! No orçamento de 2008, os senhores tinham inscrito 371 milhões de euros para execução do rendimento social de inserção e este ano inscrevem 430 milhões de euros, ou seja, há um crescimento de 59 milhões de euros! Não há nenhuma verba, Sr. Ministro, de prestações sociais estabilizadas que cresça 16% num ano!? Tenho comigo todos esses dados, se o Sr. Ministro os quiser confirmar.
Mais uma vez lhe digo: também nesta matéria apresentámos normas que a bancada do partido que suporta o Governo (às vezes, parece mesmo que é o único que suporta a maioria!») chumbou. Portanto, sobre isso, Sr. Ministro, nada posso fazer.
Última nota: percebo tudo o que o Sr. Ministro diz relativamente às prestações e às pensões mínimas, mas a verdade crua dos números, desde 2005 até hoje, anos em que o Partido Socialista esteve no Governo, é que a inflação subiu sempre acima do que subiram as pensões mínimas.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Falso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, compare os dados de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Quer que lhe dê os números? É muito fácil dar-lhe os números: a inflação, nestes anos, subiu 8,5% e as pensões mínimas não subiram igual valor! Estes são dados objectivos.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, para terminar, mais uma vez lhe lanço um apelo: estes portugueses, os da pensão mínima, são aqueles que têm tido mais dificuldades e que estão a pagar a factura mais alta da crise, pois foram-lhes retirados benefícios em sede de medicamentos, nomeadamente com a comparticipação e a majoração dos genéricos; vêem, todos os dias, uma taxa de inflação que lhes «come» o seu rendimento — a taxa de inflação destas pessoas é muito mais elevada do que a taxa de inflação de uma família típica, normal, porque os preços dos bens essenciais delas têm subido muito mais e ocupam uma grande parte do seu orçamento.
Para não ultrapassar o tempo de intervenção que me foi atribuído, Sr. Ministro, termino com este apelo: pensem nestas pessoas e permitam que, em 2009, haja um aumento extraordinário das suas pensões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, com simpatia lhe digo que nunca imaginei ver o CDS-PP citar o slogan da campanha democrática nos Estados Unidos»

Risos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há coisas que mudam» E assim o Sr. Ministro compreendeu!