70 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder à questão que foi colocada pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista sobre as pessoas com deficiência. Quando reforçámos toda a rede de equipamentos sociais para a deficiência, quer os residenciais nas duas vertentes, autónoma e do lar residencial, quer os centros de actividades ocupacionais, tivemos a preocupação de atender a distritos que tinham uma resposta quase nula. Relembro que o distrito de Bragança nem sequer tinha respostas de actividades ocupacionais. Portanto, houve, aqui, toda uma questão de equidade que esteve nas nossas preocupações.
Hoje, estamos em face de uma realidade demográfica que é muito dinâmica para a deficiência. Estamos a encontrar cada vez mais pessoas com deficiência com uma idade mais elevada. Há bem pouco tempo, há poucos anos, tínhamos uma esperança média de vida muito curta e, por isso mesmo, tivemos que redimensionar toda a rede, mas também uma cobertura mais justa, mais igual em todo o território nacional de respostas para a deficiência.
Relembro que, quando lançámos o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) e definimos metas, durante o processo de discussão pública foram definidas essas mesmas metas como sendo muito ambiciosas e dificilmente alcançáveis.
Pois, Sr.as e Srs. Deputados, lamento ter de falar em números, mas acho que é com números que nos responsabilizamos uns aos outros. Tínhamos uma capacidade instalada, em 2004, de equipamentos para a deficiência e, com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, primeira e na segunda fases, com o Programa Operacional do Potencial Humano, de que o Sr. Ministro já falou, e com todos os equipamentos que tinham sido iniciados e que tivemos de concluir — porque também fomos confrontados com a realidade de equipamentos cujos compromissos não eram efectivos, mas que já tinham sido assumidos perante as organizações —, prevemos ter uma capacidade alcançada, até ao final de 2009, que representa um acordo de 60,7 milhões de euros de investimento mais os acordos de cooperação. Assim, prevemos alcançar uma meta em centros de actividade ocupacional, que era de 10% no PAIPDI, de 12,39%, em respostas residenciais, que era no PAIPDI de 17,5%, de 49,99%, e em serviço de apoio domiciliário, que era de 30% no PAIPDI, de 41,19%.
Portanto, as nossas metas estão para além daqueles que foram os nossos compromissos no Plano de Acção, mas por isso é que é bom falarmos de números e comprometermo-nos com números, porque não há nada melhor para fazer avaliações como, de facto, comprometermo-nos através de metas e de objectivos que possamos estabelecer.
Quanto à questão das Novas Oportunidades que foi aqui referida, a nossa preocupação foi adaptar os referenciais para os diferentes tipos de deficiência: para as sensoriais, as motoras e as mentais. E, nesse sentido, contratualizámos, através de cinco protocolos de cooperação, a adaptação dos referenciais de avaliação e de certificação das competências das pessoas com deficiência. Em 2009, teremos os referenciais já adaptados, mas entretanto, nos cinco centros Novas Oportunidades, já estamos a acompanhar 627 pessoas com deficiência e temos certificadas cerca de 100. Portanto, o que queremos é, efectivamente, promover uma igualdade de oportunidades para todos.
Por isso, estamos a adaptar referenciais e queremos, cada vez mais, um maior número de pessoas com deficiências abrangidas neste processo de qualificação, que é de todos os portugueses, mas só será de todos os portugueses se atendermos às diferenças de cada um.
Respondendo à questão que o Sr. Deputado Eugénio Rosa me colocou acerca das comissões de protecção de menores, ó Sr. Deputado, lamento ter de falar em números desta forma tão exaustiva, mas relembro-lhe que houve uma altura em que não havia investimentos e em que as comissões de protecção não tinham qualquer protecção. Eu até fazia parte de uma comissão de protecção e ter-me-ia sabido muito bem, assim como aos outros membros da comissão de protecção, que houvesse uma solidariedade tão alargada das senhoras e dos senhores do seu grupo parlamentar!... Tinha-me sabido muito bem, numa altura em que ninguçm olhava para as comissões de protecção de menores!»