16 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

em estimativa, são estimativas extraordinariamente vagas. E, portanto, sendo este um processo que, reconhecemos, não é fácil — o de fazer o recenseamento dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro — e, até porque, como há um recenseamento, que é feito de 10 em 10 anos, dos cidadãos residentes no território nacional, valeria a pena começar a apontar para encontrar formas mais fiáveis de procurar saber quantos cidadãos portugueses vivem além fronteiras e onde.
Questiono, pois, o Governo sobre se não pensa nisso e se não considera que isso tem alguma importância; e pergunto como é que encara este problema de encontrar uma forma de recensear, não para efeitos eleitorais, mas para efeitos gerais — um censo, se quiser, da população portuguesa que abranja não apenas a que reside no território mas também a que reside além fronteiras.
Estas são as questões que eu queria colocar nesta primeira fase.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado António Filipe.
Sr. Ministro, para responder a este primeiro conjunto de questões, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas a todos vós e a oportunidade também de clarificar algumas das áreas de acção política do Ministério, que estão subentendidas nas vossas questões, procurando, apesar de tudo, ser minucioso em relação a uma ou outra questão mais pontual que me foi colocada.
Sr. Deputado José Cesário, vemos sempre com bons olhos a atitude de convergência e construtiva na abordagem das questões de política externa. Não escamoteamos que é um activo que o País deve continuar a merecer — a convergência de forças políticas no Parlamento —, independentemente de objectivos diferentes que, num ou noutro momento, numa ou noutra circunstância, são identificados pelas diferentes forças partidárias.
É bom que haja o mais amplo consenso na sustentação da acção externa do Estado português. Isso dá credibilidade ao Estado português e à sua política externa; torna o Estado português um actor fiável, encarado pelos seus parceiros e aliados como um actor reliable. E, nessa perspectiva, todo o discurso das diferentes forças políticas que se pronunciam nesse sentido não pode deixar de merecer um acolhimento caloroso da parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que também contribui para esse ambiente, sempre e na medida do possível, precisamente pelo entendimento que tem dos altos interesses do Estado português a proteger nesta área.
Por isso, a palavra inicial vai para a nota positiva, construtiva, que o Sr. Deputado José Cesário, apesar das críticas, que são recorrentes, aliás, em algumas das questões que coloca, não deixa de formular.
Sobre a reforma do Ministério, as questões são prolongadas no tempo, como disse. Há um conjunto de situações que identificamos há uma década e que não conseguiram ainda ser ultrapassadas, designadamente a reforma do sistema informático. Lembro-me de ter estado no Ministério, há quase 10 anos atrás, e de esse problema ter sido encarado, de ser objecto de estudos feitos por entidades responsáveis, e de não ter havido lastro político suficiente para os implementar, pelo que, hoje, estamos na mesma situação em que estávamos há 10 anos atrás.
Do ponto de vista da gestão do sistema informático do Ministério nada mudou, infelizmente, ao longo dos últimos 10 anos, precisamente também porque não houve continuidade no esforço de reforma que estava a ser implementada; e as mudanças de Governo também não ajudaram muito.
Gostaríamos de que, daqui até ao final do mandato, fosse possível clarificar — na base de tudo o que foi feito para trás e de estudos, que estão todos feitos — uma linha de orientação que a própria oposição assumisse como válida, do ponto de vista da reforma que é preciso implementar no Ministério, para não desperdiçarmos mais recursos e não adiarmos uma decisão que tem de ser tomada.
Não faz sentido nós termos serviços que são incompatíveis, até, do ponto de vista dos sistemas que adoptam e das plataformas que estão em utilização; dentro do mesmo Ministério, às vezes, entre dois andares