14 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

comunidades portuguesas, o que é da maior importância. Mas que eu entendo que, sobretudo nos países de língua portuguesa, o ensino do Português deveria ser estrutural na formação desses países, na formação das elites, com a presença e criação de escolas portuguesas como formação, como método de penetração, até porque numa altura destas, de crise, a diplomacia pode e deve, quanto a mim, ser um investimento estrutural.
O terceiro ponto onde penso que seria desejável que o Sr. Ministro fosse um pouco mais concreto diz respeito à questão da diplomacia económica. Trata-se de uma questão antiga, que passou por várias realidades e por vários governos.
Compreendo a preocupação. Estive a ler o documento que nos foi distribuído e penso que não é muito claro, logo na página 2, onde se diz: «No plano bilateral, intensificar-se-á o diálogo com países da África, América Latina e Ásia». Bom, África, América Latina e Ásia, tirando a Europa, é quase o mundo inteiro, portanto, tudo pode caber nesta realidade, mas pressupõe as especiais relações que temos com alguns destes países.
Depois, fala no investimento económico e no investimento turístico. Por acaso entendo que, do ponto de vista económico e, sobretudo, do ponto de vista turístico, onde temos de ir buscar, onde temos de intensificar esta acção é, sobretudo, a leste. A China será, com certeza, o maior mercado emissor do mundo em poucos anos, tal como a Índia, seguramente, mas a leste, em países como a Rússia e outros, aí é que está o mercado emissor que pode evitar o drama que temos cada vez que há uma relação complexa de paridade, como sucede, por exemplo, entre o euro e a libra. Ou seja, um euro forte faz com que aquele que é nosso principal mercado emissor, o Reino Unido, se desvie para outros países onde a libra poderá ter uma posição mais favorável. Portugal tem uma dependência enorme de dois ou três mercados, a começar pelos ingleses.
Depois, se somarmos a eles os espanhóis e os alemães, está aí a esmagadora maioria de pessoas que recebemos e que permitem a nossa riqueza, desse ponto de vista.
Penso que um momento destes, em que se verifica um fenómeno de flutuação do euro em relação à libra, que se traduz numa quebra da libra e numa subida do euro, pode automaticamente deixar Portugal (e pensemos, por exemplo, no Algarve) numa situação complicada. Não quero ser pessimista, mas pode acontecer. Penso, por isso, que estes novos mercados são fundamentais. Portanto, sendo que muita desta verba estará seguramente, por exemplo, no Ministério da Economia, gostaria de saber em que é que a acção dos Negócios Estrangeiros se pode traduzir aqui. É de sensibilização? São acções conjuntas? São os nossos diplomatas? É a colocação de novos responsáveis nos nossos postos com especial vocação para esta área? Talvez alguma concretização nesta matéria fosse útil, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não sendo membro da Comissão de Negócios Estrangeiros nem da Comissão de Economia, é um prazer para mim participar nesta reunião e ter a oportunidade de colocar algumas questões ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo em conta a sua intervenção de apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009.
Registo uma resposta que o Sr. Ministro já deu a uma pergunta que eu pretendia colocar relativamente à definição do estatuto dos trabalhadores consulares. Creio que o Sr. Ministro anunciou essa definição para o início do próximo ano, informação que registo, considerando-a, repito, como resposta a uma questão que lhe queria colocar.
Mas há outras cinco questões que tenho para lhe colocar.
A primeira diz respeito às verbas para funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, que vinham tradicionalmente consagradas no âmbito da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares. No entanto, não vislumbramos neste orçamento com que recursos financeiros é que o Conselho das Comunidades poderá contar para o seu funcionamento durante 2009. Dispenso-me aqui de referir a importância que deve ser atribuída ao funcionamento deste Conselho, que tem, como se sabe, duas reuniões mundiais por ano e que, para além disso, tem seis comissões temáticas que obviamente têm todo o interesse em funcionar. Dado que