11 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Também era bom que o Sr. Ministro dissesse qual é o orçamento de que vai dispor para efeito do ensino de Português no estrangeiro. Quero recordar-lhe que, em 2004, esse orçamento, gerido pelo Ministério da Educação, era de 46 milhões de euros — é bom ter isto em consideração como ponto de referência para o futuro e para V. Ex.ª não vir a ter problemas herdados, porventura, de uma gestão incorrecta e inadequada, e de opções, pelo menos, duvidosas por parte do Ministério da Educação.
Outra área sobre a qual gostaria que V. Ex.ª se pronunciasse diz respeito à ajuda pública ao desenvolvimento. Recebemos, uma vez mais, na semana passada, a plataforma das ONG, organizações não governamentais que se dedicam ao trabalho nesta área, tendo sido aqui denunciado um conjunto de questões que são graves, algumas das quais ressaltam claramente de uma leitura do orçamento e outras não tanto.
A primeira questão é a evolução claramente negativa deste sector em termos orçamentais, traduzindo-se numa insuficiência de verbas. Estamos muito longe dos objectivos, a nível internacional, que este próprio Governo anunciou, em 2006, pela voz do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, ao dizer que era seu objectivo atingir 0,51% do PIB, para efeito da ajuda pública ao desenvolvimento — estamos muito longe disso! Aliás, de 2008 para 2009, há uma redução também significativa. E, mais do que a redução, o que nos preocupa e preocupa a plataforma das ONG é que há ministérios, como, por exemplo, o Ministério das Finanças — muito cumpridor nas palavras, mas pouco cumpridor nos actos —, que não chegam a executar metade do «bolo» que gerem a este nível e que executam essa metade (ou essa menos de metade) em projectos de enquadramento duvidoso nesta área, como, por exemplo, a circular da Cidade da Praia ou a importação de material destinado ao caminho-de-ferro da Bósnia. Isto revela que não há coordenação deste sector por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela parte da cooperação, apesar de essa coordenação ser assumida politicamente pelo Ministério. Portanto, há aqui uma contradição entre discurso e prática. Ora, gostaríamos que V. Ex.ª, mais do que pronunciar-se sobre isso, pudesse corrigir este tipo de aspectos.
O meu tempo está a terminar, mas o Sr. Deputado Mário David fará uma intervenção numa fase subsequente.
Em qualquer circunstância, quero referir apenas um aspecto final, que se prende com a evolução dos nossos fluxos migratórios e para o qual peço a sua atenção e um esclarecimento.
O Sr. Ministro já foi confrontado com esta questão várias vezes pela nossa parte, sabe perfeitamente a situação económica que estamos a atravessar, sabe perfeitamente a tendência para a evolução do desemprego com que, neste momento, estamos claramente confrontados, sabe também que infelizmente muitos dos países destinatários da nossa emigração (os países para onde muitos dos nossos emigrantes foram nestes últimos anos, particularmente Espanha e Inglaterra) têm as mesmas dificuldades económicas que nós temos (aliás, é generalizado, a nível mundial), e a verdade é que, da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros não se vê qualquer intenção de responder ao acompanhamento deste fenómeno, obviamente em termos sociais.
Gostaria que V. Ex.ª referisse exactamente quais são as verbas previstas, para 2009, para o ASIC, quanto foi executado em 2008, qual é a previsão para 2009, relativamente ao ASIC e ao ASEC, e para outro tipo de apoios sociais e, mais do que isso, qual é a capacidade de intervenção da rede consular no acompanhamento deste fenómeno, para evitarmos situações de autêntica escravidão, que, como sabe, se têm generalizado em alguns países e que podem agora aumentar.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria também, em nome do PS, de cumprimentar o Sr.
Ministro e os Srs. Secretários de Estado que aqui o acompanham, uma vez que a discussão do Orçamento está, de facto, ao serviço das políticas e o Ministro explicou-nos aqui muito claramente quais são as políticas com que somos confrontados.