13 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo, bem como ao Sr. Secretário de Estado.
Em segundo lugar, gostaria de fazer duas referências genéricas. A primeira para dizer que, ainda que as análises sejam às vezes difíceis de fazer, naquelas análises mais ou menos jornalísticas dos Ministérios, o MNE é dado a «descer», ano após ano, o que mais recentemente se justifica com o fim da Presidência Portuguesa da União Europeia. Mas isso é uma realidade mais ou menos habitual, que é uma realidade, no entanto, que não me parece que deva ser a questão central ou a questão principalmente preocupante. Isto porque quando temos um Orçamento que é o Orçamento com a maior despesa pública (e esta talvez seja a nossa maior crítica, do nosso ponto de vista e da nossa área política), haver Ministérios que nalgumas matérias têm menos despesa pública não é forçosamente um factor negativo nem esta lógica é necessariamente uma lógica de perda e de ganho. Penso que isso não faz qualquer sentido. Ou seja, não faz sentido que, quando precisamos de reduzir a despesa pública, venham depois alguns Ministros (não é o seu caso) muito embaraçados ou muito incomodados porque o seu Ministério este ano tem menos dinheiro.
Repito, penso que isso não faz sequer muito sentido.
A segunda para dizer que os objectivos gerais que estão nessa área são objectivos que merecem a nossa concordância. A reestruturação, a utilização de novas tecnologias, os consulados, os métodos informáticos, tudo isso são ideias que, em geral, merecem a nossa concordância. Aliás, como tivemos ocasião de referir num relatório elaborado a propósito deste orçamento, penso que o orçamento corresponde basicamente aos grandes eixos da nossa política externa, que são eixos consensuais, sendo que por aí não existem grandes dúvidas nesta matéria, porque são adequados ao que, do nosso ponto de vista, deve ser consensual, que são os grandes eixos da nossa política externa.
Feitas estas duas considerações, há três matérias onde me parece que talvez fosse útil o Sr. Ministro, se possível, ser um pouco mais concreto do que aquilo que permite a leitura dos documentos que temos na nossa posse, que são de leitura puramente orçamental, algo esotérica para políticos generalistas como é o meu caso, designadamente no que se refere à aplicação concreta das verbas, que, como compreenderá, não estando dentro da sua feitura, é sempre de difícil leitura, e os objectivos políticos que temos em cima da mesa.
Portanto, repito, são essencialmente três as matérias onde gostaria que o Sr. Ministro, se possível, fosse um pouco mais longe.
Ponto primeiro: não está nos objectivos políticos a relação transatlântica, o eixo transatlântico, designadamente a relação com os Estados Unidos da América do Norte. Esta questão não é mencionada, como não foi mencionada noutros orçamentos anteriores, como um eixo fundamental da nossa política externa. Nós consideramos que se trata de um eixo fundamental da nossa política externa. Pergunto-lhe, por isso, em primeiro lugar, porquê essa omissão? Em segundo lugar, Sr. Ministro, gostaria de saber se não considera que estas múltiplas declarações a que temos assistido de um lado e de outro do Atlântico, seja da Europa, seja da futura administração norte americana, de novo relacionamento e de nova colaboração não implicarão, até desse ponto de vista, uma maior disponibilidade e eventualmente um maior empenhamento dos países europeus e designadamente daquele que é talvez o mais atlântico dos países europeus que é Portugal.
Por outro lado, num aspecto mais concreto, não está também referida a renegociação do Acordo das Lajes, que é uma matéria que pode ou não ter uma relevância estrutural do ponto de vista da relação com os EUA e do futuro trabalho em conjunto. Pergunto-lhe, por isso, se nos pode adiantar qualquer coisa sobre esta matéria.
Ponto segundo: a questão da língua, matéria onde, de facto, como já aqui foi dito, não é exactamente claro o que vamos fazer. Em sucessivas vindas à Comissão, o Sr. Ministro tem anunciado algumas intenções sobre esta matéria, voltou a falar-nos da reforma do Instituto Camões, pelo que gostaria que concretizasse um pouco em que é que se vai traduzir essa reforma. Depois, gostaria que nos dissesse em que é que o Fundo da Língua Portuguesa, que nos anuncia, vai concretizar-se e que acções é que ele vai suportar. O ensino do Português no estrangeiro (é uma percepção que tenho, eventualmente errada) é muito visto na lógica das