17 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

diferentes, há problemas de compatibilidade de sistemas. E isso resulta, a nosso ver, muito das mudanças que se imprimem aos programas e aos projectos sem sustentação. É um facto que estamos a tentar contornar.
A reforma do estatuto da carreira diplomática atrasou-se na medida em que mudámos de secretário-geral e uma das alterações importantes que tem o novo estatuto prende-se com os poderes do Secretário-Geral. Do meu ponto de vista, não faria sentido pressionar o novo Secretário-Geral a avançar com um documento de reforma, que estava praticamente ultimado, sem que o novo Secretário-Geral pudesse ter o entendimento exacto do alcance das propostas inseridas nesse projecto.
Mas, como lhe disse, o projecto está em condições, a muito curto prazo, de poder seguir a sua via normal (e já esperámos tanto tempo que podemos esperar um pouco mais). Em Janeiro, penso que a Assembleia da República pode receber esse projecto e pronunciar-se sobre ele.
Sobre a rede consular, quer em relação a Nova Iorque quer a Sevilha, ainda não tomámos qualquer decisão definitiva, na medida em que o entendemos dever fazer na base de uma concertação clara com outras áreas, designadamente com a área de representação dos interesses económicos no exterior. Relativamente a Nova Iorque, considero não fazer sentido ter um cônsul em Nova Iorque, como tínhamos, que, normalmente, era escolhido, em fim de carreira, e enviado para Nova Iorque para uma sinecura ou para um estágio dourado, de fim de carreira. Esta foi a prática seguida no Ministério durante muito tempo. Era um lugar, sem dúvida, apetecível! Há muitos candidatos a viver em Nova Iorque, sobretudo com vista para o Central Park»

Risos.

Mas considero muito importante olhar para Nova Iorque e ter um programa para aquele consulado. Só assim faz sentido tê-lo! Ora, esse trabalho está em curso e penso que, até ao final do ano, teremos uma decisão sobre Nova Iorque, exactamente, o programa e o formato que pretendemos para aquele consulado.
Em relação à ajuda pública ao desenvolvimento, de facto, não estamos satisfeitos com o que está a ser feito nesse domínio; gostaríamos que houvesse uma firmeza maior nos compromissos que estão assumidos.
Trata-se de um problema que não é apenas do Estado português.
Em tempo de crise, como é sabido, os ajustamentos orçamentais impõem-se em todos os governos, praticamente, com o mesmo sentido, exceptuando aqueles que estão vinculados por lei a uma percentagem fixa do peso das despesas da APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) no Orçamento do Estado, no caso da Holanda, praticamente, em todos os países, quando há ajustamentos orçamentais e há corte de despesa, é óbvio que se corta na despesa da ajuda. Esta tem sido uma realidade recorrente ao longo das últimas décadas. Nós gostaríamos que isto assim não fosse, mas isto pressupõe também um compromisso internacional mais firme.
Se tem estado atento ao que se tem estado a passar relativamente à resposta à crise económica internacional, verificará que os apelos que têm sido feitos são no sentido de não se interromper o processo de desenvolvimento da Agenda do Milénio e da ajuda consagrada por parte dos países mais desenvolvidos aos países menos desenvolvidos. Este debate que está em curso é absolutamente fundamental para consolidar, da parte de todos os Estados, a vontade firme de, apesar das dificuldades, comprometerem as respectivas percentagens de despesa à ajuda pública ao desenvolvimento.
Este esforço global deve ser assumido pela comunidade internacional e a União Europeia tem estado a reafirmá-lo; apesar de tudo, deixe-me corrigir, não é claro que se tenha reduzido o peso da ajuda. Se verificar, pelos dados de 2007, o peso da ajuda foi de 0,22%; em 2006, tinha sido de 0,21%; cresceu um pouquinho, não o que deveria ter crescido em função das metas que nós próprios tínhamos definido, mas não é verdade que tenha caído, relativamente à despesa do ano anterior. Vamos ver quais são os dados de 2008.
O Ministério tem uma dificuldade, o Sr. Deputado, que foi secretário de Estado, conhece bem aquela casa e sabe das dificuldades que o Ministério tem em gerir um orçamento que não é seu. O orçamento do Ministério para este ano, no programa, é de 162 milhões de euros, sendo um terço, aproximadamente, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e uma parte significativa, maior, do IPAD.