15 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

se trata de reunir compatriotas nossos residentes em várias partes do mundo, interessaria saber qual é o empenhamento que o Governo tem no funcionamento do Conselho das Comunidades e quais são os recursos financeiros que vão ser afectos para que esse funcionamento seja possível. Portanto, esta é a primeira questão que creio que valeria a pena ser abordada.
Disse que tinha cinco questões para colocar. Duas delas têm a ver com algo que já foi aqui referido pelos Srs. Deputados que intervieram antes de mim, sendo que a segunda tem a ver com a promoção do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro e com o Instituto Camões.
De facto, está dito e redito, desde há vários anos, que o Instituto Camões passaria a assegurar a rede de ensino de português no estrangeiro, o que não foi concretizado até à data, sendo que nada é dito relativamente à sua concretização para 2009. Nada é dito, nem oralmente nem nos elementos que nos foram fornecidos acerca do orçamento para 2009. Portanto, compartilho o que já foi aqui dito por outros Srs. Deputados no sentido de que importaria que o Governo nos dissesse algo mais acerca da promoção do ensino da língua portuguesa no estrangeiro e de como está a prever essa promoção no próximo ano. Como já referi, a proposta de lei do Orçamento do Estado nada esclarece a este respeito e o Governo também ainda não o fez nesta reunião e creio que valeria a pena que o fizesse, dizendo, concretamente, qual o papel do Instituto Camões, que passos vão ser dados para a integração de rede de ensino do português no Instituto Camões e o que é que o Governo tenciona fazer em matéria de promoção da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.
Há mais uma questão que gostaria de colocar e que ainda não foi colocada nesta reunião, que tem que ver com a vertente da participação cívica e política dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Como se sabe, está em curso nesta Assembleia um processo de alteração do modo de votação para os cidadãos portugueses no estrangeiro, passando do voto por correspondência para o voto presencial em todas as eleições em que isso ainda não se verifica. Portanto, está em curso um processo legislativo que tenderá, esperamos nós, à uniformização dos procedimentos de votação, sendo que todos os cidadãos passarão a votar presencialmente, o que consideramos ser um grande progresso em termos democráticos, dado que assegura a genuinidade e a verdade no processo eleitoral.
Sem fazer qualquer juízo de valor acerca do voto por correspondência e dos termos concretos em que o mesmo se processa, parece-nos, no entanto, inquestionável que a votação presencial é mil vezes mais segura do que a votação por correspondência que se tem verificado até agora. Mas isso tem exigências, inclusivamente, terá exigências do ponto de vista orçamental, porque um dos pressupostos para o bom funcionamento deste sistema é que os locais de votação não se limitarem aos consulados, porque seria extremamente redutor e, de facto, poria em causa o direito a voto de muitos dos cidadãos portugueses.
Portanto, é desejável — do nosso ponto de vista, não é só desejável, é obrigatório — que o voto presencial seja feito em mais locais, enfim, locais públicos, inclusivamente, com recurso, até, a outros locais, onde esteja presente a comunidade portuguesa, desde que se assegurem condições para a fiscalização do acto eleitoral por parte das várias forças políticas concorrentes. Mas isso implicará um esforço a dois níveis.
Creio que valeria a pena haver um esforço de investimento no recenseamento eleitoral, no estrangeiro, de cidadãos portugueses que ainda não estejam recenseados. Obviamente que, para além disso, quando haja eleições (e, em 2009, haverá seguramente dois actos eleitorais com a participação de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro), importaria saber como é que o Governo está a prever garantir o bom funcionamento desses processos eleitorais; isto, sendo certo que estamos convictos de que as próximas eleições para a Assembleia da República já decorrerão com o voto presencial dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Há ainda uma questão que quero colocar — sendo certo que não é um problema que se resolva em 2009, e que não é fácil —, que é a garantia de alguma fiabilidade relativamente ao levantamento dos cidadãos portugueses eleitos no estrangeiro. Nós temos funcionado sempre na base de estimativas e, depois, cada um faz as que quer. Fala-se em 5 milhões; enfim, fala-se muito por alto, quando se procura saber quantos cidadãos portugueses residem efectivamente no estrangeiro, quantos somos nós, no fundo — falamos todos