18 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

O controlo da gestão de um orçamento que não é, na sua elaboração e, sobretudo, na sua execução, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros é sempre um tanto ou quanto aleatório. E, sobretudo, é verdade que o peso do Ministério das Finanças na gestão desse orçamento é enorme e que nem sempre os critérios que este Ministério utiliza são os mais rigorosos do ponto de vista dos objectivos da política de ajuda ao desenvolvimento, uma vez que os seus objectivos são, designadamente, de consolidação orçamental; por isso, o corte da despesa em alguns sectores, que para o Ministério das Finanças não são considerados prioritários, é determinante.
Mas deixe-me só dar-lhe uma nota positiva neste contexto: este programa piloto, que, pela primeira vez, se consagra, é um instrumento importante para racionalizar esta área da acção política, porque, sendo um orçamento de programa plurianual, permite, pela primeira vez, comprometer o Ministério das Finanças com montantes de despesa que permitem realizar objectivos que estão definidos no próprio programa. Se ler o programa, verificará que ele tem uma estrutura diferente, embora reproduzindo a que já estava no P05 do ano passado, porque a projecção plurianual obriga o Ministério das Finanças a comprometer-se de forma absolutamente inovadora com os objectivos que tinham sido definidos. É um passo significativo no sentido de gerir um orçamento que, sendo, na realidade portuguesa, um orçamento interministerial, extenso — que foi sempre assumido politicamente por todos os governos como uma riqueza também da cooperação portuguesa —, não pode deixar de nos colocar obstáculos muito grandes do ponto de vista da gestão e da coordenação por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A realidade não é a ideal, reconhecemos; mas, do nosso ponto de vista, apesar de tudo há elementos importantes que nos permitem avaliar, positivamente e com algum optimismo, a evolução do orçamento neste sector para o próximo ano. Também pelo facto de que, como terei a oportunidade de esclarecer a seguir, nós vamos dar particular atenção à implementação de uma política de apoio à língua, muito centrada na expansão dos sistemas de ensino dos países de língua portuguesa, no apoio directo aos sistemas de ensino, designadamente em colocação de professores nos países africanos de língua portuguesa e em Timor-Leste, o que nos vai permitir fazer crescer a despesa no sector da educação, cumprindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nesse domínio. Acredito que, no final do ano, poderemos ter um orçamento mais reforçado para a ajuda pública ao desenvolvimento, mas penso que é um compromisso político que a comunidade internacional tem de ser capaz de assumir no seu conjunto, é um desafio que Portugal também terá de assumir, e o Governo português assumi-lo-á.
Em relação à evolução dos fluxos migratórios, partilho da sua preocupação. Estamos confrontados com uma realidade económica e social muito volátil. Quando olhamos para a evolução, ao longo do último ano, das expectativas e dos indicadores mais relevantes, do ponto de vista macroeconómico, financeiro ou social, é absolutamente extraordinária a volatilidade com que nos confrontamos, no plano internacional, em todos os domínios, ou seja, no domínio político — é certo! — mas também no domínio da realidade económica. A economia alemã, no primeiro trimestre deste ano, teve um comportamento absolutamente extraordinário, tendo crescido e deixado toda a gente surpreendida pela força do crescimento que evidenciou nesse período; nos dois trimestres seguintes, caiu 0,5 e 0,4 e entrou em recessão. Foi uma surpresa total para os dirigentes alemães e para todos os dirigentes europeus.
Há, por isso, aspectos erráticos na dinâmica da economia internacional que não podemos deixar de acompanhar e que têm um reflexo particular do ponto de vista social, têm um forte impacto social. Estou de acordo consigo que temos de olhar para a realidade social com instrumentos excepcionais, porque a situação é, de facto, excepcional e penso que as políticas económica e social têm de ser muito flexíveis e devem ser geridas com instrumentos que permitam, justamente, uma abordagem flexível da realidade económica e social com que nos confrontamos. A condução da política económica e da política social tendo sempre por objecto a situação da realidade das famílias e das empresas é absolutamente determinante para ultrapassar algumas dificuldades com que estamos confrontados e todas as instituições, em geral, têm de olhar para essa realidade com enorme capacidade de adaptação e de flexibilidade.