59 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

fora ao domingo e passa por um museu, torna-se um pouco mais pesado, razão pela qual gostaria muito de encontrar uma fórmula, e estamos a trabalhar nela.
Para fechar o assunto: tratou-se de uma projecção, é um desejo e tudo farei para o materializar nestes quatro anos da Legislatura.
As alterações que estão a ser feitas relativamente à segurança social e aos contratos de trabalho dos artistas vão significar um acréscimo significativo para a segurança social e para o Ministério da Cultura: na segurança social, na medida em que a protecção social vai ser alargada a um número mais elevado de cidadãos e, portanto, o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social vai ter de ter esses valores em consideração — o nosso estudo preliminar aponta para um valor de cerca de 3 milhões de euros de acréscimo de despesa. Mas este é apenas um estudo preliminar; no Ministério da Cultura vai ter de haver um aumento, pelo menos de 28%, nas verbas destinadas à actividade artística, nas que dizem respeito à realização de contratos de trabalho.
Portanto, já estou a contar que, a partir do momento em que consigamos implementar uma regulação que obrigue a contratos de trabalho, com as devidas consequências, nomeadamente a protecção social, nós, no Ministério da Cultura, vamos ter de aumentar, pelo menos 28%, as verbas de apoio às artes, no que respeita aos itens direccionados para as contratações.
Vou ter de ter isto em conta e esta será, obviamente, uma matéria incontornável para o Ministério da Cultura, que terá de fazer face a este aumento que resulta da realização de contratos de trabalho — os 28% de desconto para a segurança social.
De facto, em matéria de receitas próprias, projectamos um aumento para este ano, que, como lembrou — e bem — , é um ano de crise, um ano em que, nomeadamente, as receitas da publicidade vão decrescer.
Portanto, tudo indicaria que teríamos uma restrição também a este nível. As nossas receitas próprias estão estimadas em 9,7 milhões de euros, decorrendo de 6 milhões de euros de financiamento extra vindo do Instituto do Emprego e Formação Profissional para o programa INOV-ART e de 3,5 milhões de euros das receitas dos jogos sociais e do imposto especial sobre o jogo, inscritos no Fundo de Fomento Cultural.
O financiamento comunitário, que corresponde a 24 milhões de euros, representa 10,3% na estrutura de financiamento da cultura, o que significa que também há aqui um aumento das receitas previstas por via do QREN, que, fundamentalmente, estão distribuídas pelas várias direcções regionais da cultura do Norte e do Centro e que esperamos poder devidamente executar até ao final do ano.
Gostaria de passar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para responder às questões relativas aos museus.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Elísio Summavielle): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, boatarde.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro levantou duas questões, uma delas relacionada com a regulamentação da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, a Lei de Bases do Património Cultural, e que, salvo erro, diz respeito a proprietários privados e a questões de fiscalidade. Ora, essas questões não são do âmbito da Lei de Bases do Património Cultural mas, sim, do âmbito da lei sobre benefícios fiscais, sobre mecenato, etc. Estamos a trabalhar nessa matéria mas, evidentemente, num quadro de constrangimentos financeiros globais complicado. De qualquer modo, não diz directamente respeito à regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.
Sobre esse aspecto quero referir que, quer na área do património imóvel — regulamento para projectos e obras; criação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural; regulamentação e classificação das zonas de protecção de imóveis a classificar ou em vias de classificação — quer na área do património imaterial, todos os decretos regulamentares foram já publicados e estão em vigor. Apenas um está por fazer, que é o regulamento dos trabalhos arqueológicos. Trata-se de uma matéria complexa, na qual estamos a trabalhar com as associações profissionais dos arqueólogos e com as universidades, e estamos a preparar uma minuta de um regulamento que crie esses consensos para regular a actividade arqueológica em Portugal.
Sr.ª Deputada, a outra questão que colocou, e que havia sido colocada também pela Sr.ª Deputada do PSD, refere-se à passagem de alguns museus da rede nacional para autarquias.
Criou-se, provavelmente a partir de notícias, algum ruído à volta desta questão. Como a Sr.ª Deputada pôde testemunhar enquanto vereadora de uma autarquia, numa reunião que ocorreu no meu gabinete e na