58 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

o nosso edificado como também para os proprietários. Pergunto, por isso, Sr.ª Ministra, quando é expectável que seja feita a regulamentação desta área fiscal.
Voltando à questão dos museus, e reiterando a nossa concordância com o princípio que está subjacente a esta nova estratégia de ligação à comunidade, entendemos que podem gerar-se alguns problemas com uma gestão que poderá, porventura, ser bicéfala, havendo uma parte mais ligada à gestão e outra mais ligada à parte artística. Em todo o caso, volto a repetir que, no essencial, concordamos com esta nova abordagem, isto é, que os museus sejam vistos como agentes turísticos, voltando a colocá-los sob a alçada e numa relação de maior proximidade com as autarquias nas quais se inserem.
Concordando com este princípio, pergunto-lhe então quais são os critérios para a devolução dos museus à tutela das autarquias. Existem alguns critérios, ou as negociações são casuísticas e o autarca que mais reivindicar e mais «berrar» mais depressa receberá o seu museu? Já agora, no Museu de Évora demitiu-se o director e foi nomeado outro director. Pergunto se isso foi feito interinamente ou se foi aberto concurso. Gostaria de ser esclarecida sobre este ponto.
Relativamente ao aumento das receitas próprias, a Sr.ª Ministra disse — e, mais uma vez, concordo consigo — que o seu sonho é que haja um aumento (senão a totalidade) de entradas gratuitas nos museus, Ora, isto veio reforçar a minha pergunta de há pouco: como é que há um aumento tão grande de receitas estimadas na área da cultura neste contexto económico e, ao mesmo tempo, prevê poder realizar este sonho (que já se tem vindo a verificar) de aumento de entradas gratuitas nos museus? Parece que há aqui uma discordância: por um lado o orçamento do Ministério da Cultura prevê um aumento de receitas próprias, por outro lado, incrementando um sistema de entradas gratuitas, tal irá diminuir, como é óbvio, as receitas próprias do Ministério.
Se me conseguir explicar como faz esta «ginástica» orçamental» Para concluir esta primeira ronda de perguntas, gostaria de falar da questão do estatuto dos profissionais das artes do espectáculo — o relatório do Orçamento refere-se ao «estatuto dos artistas», porventura um conceito já ultrapassado, visto que não se trata de regular apenas o estatuto dos artistas em sentido estrito mas de todos os profissionais das artes do espectáculo.
Como sabemos, as questões que estão pendentes representam dinheiro, têm um encargo, tal como sabemos que a parte que se segue (a parte fiscal) pressupõe um acordo prévio, uma disponibilidade prévia por parte do Sr. Ministro das Finanças, sem o qual qualquer apresentação de um estatuto de salvaguarda destes profissionais não fará sentido.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, qual é a expectativa realista de como vai solucionar esta parte do estatuto dos profissionais das artes do espectáculo e se já falou com o Sr. Ministro das Finanças, porque, mais uma vez, neste contexto deficitário, imagino que haverá alguma relutância. Mas, melhor do que ninguém, a Sr.ª Ministra poderá esclarecer se há ou não relutância.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, como sempre, as suas perguntas vão ao cerne da questão e são muito úteis para o esclarecimento destas matérias.
Começo por dizer-lhe que o sonho é isso mesmo, é quando a gente projecta um desejo e, sobretudo, concebe uma situação ideal. É isso que define de alguma maneira (ou em parte, pelo menos) o sonho. E quando referi que gostaria de, a médio ou longo prazos, encontrar uma forma de financiamento direccionado exclusivamente para os museus, tal como se encontrou o programa Cheque-Obra, direccionado exclusivamente para a recuperação do património, aí iríamos conseguir viver sem os tais 7, 8 ou 9 milhões de euros de receitas de bilheteira que os museus e palácios fornecem ao nosso orçamento e aí, sim, finalmente, poderíamos abrir as portas das nossas instituições sem a necessidade do bilhete e, certamente com isso, aproximar muito mais os cidadãos portugueses do nosso universo museológico, do qual, infelizmente, se mantêm um bocadinho arredados.
Um número significativo dos nossos visitantes são estrangeiros e nós queríamos muito encontrar uma forma de atrair os cidadãos portugueses aos museus. É claro que, muitas vezes, ouvimos o argumento de que, para os visitar, se tem de pagar. É certo que, mesmo custando o bilhete 3 € ou 4 € (o que, aparentemente não é muito), para uma família com dois, três filhos, uma família de quatro, cinco pessoas, que vai almoçar