53 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Pretendíamos ainda saber se essas transferências vão ser as reais, as de funcionamento, com os museus na sua plenitude.
Como disse, o Orçamento do Estado prevê 11 milhões de euros para museus e palácios, desde o Palácio Nacional de Mafra ao Museu da Terra de Miranda. E também para o Museu José Malhoa — que, como sabe, conheço bem — , o qual já foi inaugurado com pompa e circunstância há mais de um ano. Portanto, não sei a que se destina essa verba. Só se ainda existe alguma dívida para com algum empreiteiro, dado que o Museu já foi inaugurado há bastante tempo. E não sei se nas verbas definidas para os outros museus existem situações semelhantes.
Também não sabemos exactamente qual é a verba inscrita para a recuperação e a instalação do Museu de Arte Popular — a Sr.ª Ministra acabou de afirmar que será reaberto este ano.
De qualquer das maneiras, queremos felicitar o Ministério da Cultura por saber aproveitar as boas ideias. É, pois, de felicitar o trabalho já iniciado pelo Conselho Internacional dos Museus (ICOM) de aproveitar o plano integrado do eixo Ajuda/Belém. Foi com satisfação que vimos isso na proposta do Ministério da Cultura.
Referiu ainda a Sr.ª Ministra que vai disponibilizar 28,8 milhões para 11 fundações dependentes do Ministério da Cultura. Uma delas é a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea, mais conhecida por Colecção Berardo, para a qual vimos no orçamento 3,5 milhões de euros. A informação de que dispomos é a de que o custo anual da mesma é praticamente o dobro. Onde é que vamos buscar o resto das verbas? Não é certamente às receitas das entradas.
Por último, gostaria de saber como é que estamos em relação ao museu da viagem, se é ou não para concretizar. Aliás, na última vez que aqui esteve, a Sr.ª Ministra disse-nos que «o meu mandato é para a concretização». Pretendíamos obter informação em relação a esse museu, bem como ao alargamento do Museu do Chiado, porque não vimos qualquer referência no orçamento relativamente aos mesmos.
Já agora, muito rapidamente, porque o tempo é escasso, referirei o Museu Nacional dos Coches, se me permite. Foi lançada a primeira pedra — o Ministério da Cultura foi a reboque do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento — nas comemorações dos 100 dias do Governo. Queria saber se o projecto já está acabado, se já temos projecto de arquitectura, os projectos de especialidade ou se estamos apenas a deitar abaixo alguns edifícios.
O mesmo pergunto em relação ao Museu Nacional de Arqueologia, pois não vimos inscrita a verba.
Soubemos que há um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a sua passagem para a Cordoaria Nacional. Gostaríamos que nos dissesse se é efectivamente um estudo do LNEC ou se se trata apenas de um estudo elaborado a título pessoal por um geólogo reformado do LNEC.
Na área do património, a Sr.ª Ministra referiu que vai continuar, e bem, o programa Cheque-Obra, que foi lançado pelo seu antecessor. O presidente da FEDICOPE (Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas) já chamava a atenção para que esse projecto não fosse apenas aplicado em obras, em grandes monumentos, na cidade de Lisboa, mas que fosse extensivo a todo o País, nomeadamente aos nossos centros históricos.
Porque o tempo é curto, gostaria agora de passar, muito rapidamente, à matéria relacionada com o apoio às artes.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pedia-lhe o favor de concluir, porque já excedeu o seu tempo.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Serei muito breve, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, na comemoração dos 100 dias do Governo, disse que ia ser lançado o estatuto do artista. Também estamos de acordo com isso, mas gostaríamos de saber de onde vêm as verbas para essas alterações: vêm do orçamento do Ministério da Cultura ou do orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social? Para terminar, em relação à área do cinema, refiro que também não vimos no orçamento qualquer referência ao novo pólo da Cinemateca no Porto nem à Casa Manuel de Oliveira, que a Sr.ª Ministra referiu.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, por favor, peço-lhe que conclua.