50 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Governo, por um lado, diz que pretende fazer acordos com as empresas e com os trabalhadores independentes, para que possam pagar as contribuições em dívida à segurança social e também as contribuições correntes e, com isto, estamos a ter em atenção a necessidade de não pôr em perigo a sustentabilidade das próprias empresas, ou seja, estamos a dar-lhe oportunidade de honrarem as suas obrigações para com o Estado, fazendo com que, ao mesmo tempo, continuem viáveis. Saímos de 2004 com uma recuperação de 60 milhões por ano, mas, aqui, tenho dois sinais completamente diferentes: o PCP entende que recuperar 400 milhões é pouco; o PSD considera que é muito.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queria saber como!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Também eu fico com algumas dúvidas no final deste debate.
Este Orçamento pretende, obviamente, concretizar prioridades políticas muito claras, mas, ao mesmo tempo, tem a clara consciência da necessidade de rigor orçamental e sustentabilidade das contas públicas, a médio e longo prazo.
Devo, no entanto, dizer que também houve aspectos positivos neste debate, os quais me levaram a concluir que, na generalidade, os partidos da oposição não discordam das opções políticas do Governo e que temos preocupações partilhadas relativamente a algumas matérias.
Por isso, Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados, o que espero é que esta partilha de preocupações nos possa levar também a uma partilha de responsabilidade relativamente à prioridade da manutenção do emprego e de uma protecção social justa e equitativa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Sr.as e Srs. Deputados, concluímos esta audição e, desde já, agradeço a presença de todos, nomeadamente da Sr.ª Ministra e dos restantes membros do Governo.
Vamos, agora, interromper os nossos trabalhos, que retomaremos pelas 14 horas e 30 minutos, com a audição da Sr.ª Ministra da Cultura.

Eram 13 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.

Eram 14 horas e 45 minutos.

Queria começar por dar as boas-vindas aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e agradecer a presença da Sr.ª Ministra da Cultura e do Sr. Secretário de Estado da Cultura.
Vamos iniciar a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura, prevista no artigo 211.º do Regimento. Seguiremos a grelha de tempos acordada, começando com a intervenção inicial da Sr.ª Ministra, para o que dispõe de 20 minutos.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura (Gabriela Canavilhas): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Cultura, enquanto principal instrumento de execução da política cultural do Governo, reflecte a orientação estratégica que tive oportunidade de transmitir na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no passado dia 21 de Dezembro e que hoje, com o maior gosto, venho aprofundar.
Recordo que é nossa intenção desenvolver uma política orientada para a requalificação das infra-estruturas dos serviços estruturais do Ministério da Cultura e a inovação dos modelos de gestão, de modo a promover a sua melhor fruição pública, a promoção do rigor na gestão, no aumento das parcerias público-privadas e no