47 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Gostava de lhe perguntar, pela terceira vez — e espero que agora me responda directamente — , se defende a aplicação do mesmo princípio no Estado, isto é, nos serviços do Estado que tenham altos níveis de produtividade defende que se possa aumentar as remunerações dos trabalhadores. É uma pergunta muito concreta que gostava de lhe deixar.
Já agora, também gostava de fazer-lhe uma outra pergunta mais retórica, respondendo com amizade ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. Seria possível, num ano de crise, olhar para os 900 000 portugueses que trabalharam uma vida inteira, têm pensões de reforma pouco acima dos 40 contos, em moeda antiga, que em 2005, 2006 e 2007 viram decrescer realmente o seu poder de compra, que hoje estão confrontados com uma dificuldade enorme, que é a que, na melhor das hipóteses, o que têm é a manutenção do seu poder de compra porque não podem subir realmente o seu poder de vida, seria possível dar a estes portugueses mais 10 € por mês? Era possível. Mas não com o Partido Socialista!

Risos do Deputado do PS Miguel Laranjeiro.

Já agora, também pergunto: seria possível tentar combater de alguma forma fraudes de 118 milhões de euros no rendimento social de inserção — e não sou eu que o digo, é um jornal português que o diz — , seria possível olhar para o rendimento mínimo de forma diferente tirando do rendimento mínimo o que é fraude, o que é abuso, o que é injusto para se poder salvaguardar verdadeiramente as situações que existem no rendimento mínimo e que são a maior parte das situações que existem no rendimento mínimo de quem precisa? Era possível. Mas não com o PS! Termino, Sr. Presidente, agradecendo porque, finalmente, ao terceiro dia, houve um Deputado do Partido Socialista que teve a coragem de citar neste Plenário, pelos vistos, um nome maldito sobre o rendimento mínimo, que é o nome de Carlos César. Só que, infelizmente, continuou sem responder directamente à questão.
O Dr. Carlos César disse que o rendimento mínimo é atribuído a meia dúzia de preguiçosos.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Não disse nada disso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quero fazer aqui uma declaração: não concordo com o Dr. Carlos César. Não acho que o rendimento mínimo seja atribuído a meia dúzia de preguiçosos, mas acho, sinceramente, que era possível fazer muito mais para controlar esta prestação. Era possível. Mas não com o PS!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, nos parcos 3 minutos de que disponho, aligeirando a discussão, diria que também era possível ao Partido Socialista um Orçamento do Estado que não ficasse marcado pela aliança com a direita! Gostaria, Sr.ª Ministra, de lhe fazer duas perguntas sobre as pessoas com deficiência e retomar o tema da precariedade ligado não só à Inspecção-Geral do Trabalho mas também às equipas de fiscalização da segurança social, que vão ter que, com certeza, actuar em conjunto.
Sobre as pessoas com deficiência, registamos — e já foi aqui referido pela Sr.ª Deputada Teresa Venda o episódio de que haveria uma iniciativa legislativa coincidente com o CDS — que o Bloco de Esquerda, exactamente a 12 de Julho de 2006, apresentou, na Mesa do Plenário, o projecto de lei n.º 289/X (1.ª), em que fazia, de facto, esta proposta, que nunca foi discutida, da possibilidade de acumular pensões, nomeadamente as parcas pensões que as pessoas com deficiência recebem, com rendimentos do trabalho. Sr.ª Ministra, é uma situação absolutamente insustentável cortar a pessoas com deficiência o complemento de pensão quando essas pessoas têm uma pensão muito baixa, porque não advém de um período com descontos, é uma pensão de cento e tal euros, e quando essas pessoas têm potencialidades e deveriam ser incentivadas a trabalhar. Acho que o Governo do Partido Socialista teve uma grande falha nesta inclusão das pessoas com deficiência.