46 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não sei se a seguir vai pedir a palavra para defesa da honra, mas, porque referiu o nome de um camarada meu, Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, eu queria referir uma declaração, em plena Assembleia Legislativa dos Açores, há dois dias, em que o Presidente do Governo Regional dos Açores, sobre o rendimento social de inserção, disse, e passo a citar, — «que reputamos de grande importância no aparato e no dispositivo do apoio social nos Açores». E disse mais: «Feliz da região, feliz do país, feliz da sociedade que tem instrumentos de apoio, porque isso quer dizer que é uma sociedade que conhece os seus pobres e reconhece os seus direitos.» Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, termino dizendo o seguinte: no Orçamento de Estado para 2010 seria possível reduzir o número de idosos com o complemento solidário para idosos? Sim, era possível. Mas nunca com o PS! Seria possível diminuir o universo dos portugueses com acesso ao subsídio de desemprego? Sim, era possível. Mas nunca com o PS! Seria possível não apoiar mais as famílias dos 1.º e 2.º escalões a nível do abono de família? Sim, era possível. Mas não com o PS! Seria possível acabar com os apoios à manutenção do emprego, à inserção de jovens no mercado de trabalho ou diminuir ou, mesmo, acabar com o rendimento social de inserção? Sim, era possível. Mas nunca com o PS! O PS escolheu outro caminho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, em sede de Comissão e não de Plenário e porque consideramos que um dos pontos que ressaltou claramente do debate foi a questão, entre outros, da diferença de entendimento quanto ao valor da taxa do subsídio de desemprego — mas aí já vimos que não podemos avançar muito mais — , gostava de colocar à Sr.ª Ministra a questão da dívida cobrada em 2009 e como renová-la, porque não nos sentimos completamente esclarecidos. Como é que pensa recuperar os 400 milhões de euros de dívida, porque este valor entra para os 2,4% de aumento das contribuições e, como tal, é muito importante. É importante numa altura em que, como já referi no início, a conjuntura económica não permite apertar, sufocar as empresas porque elas já de si estão, na maioria dos casos, ou mortas ou semimoribundas.
Por isso, Sr.ª Ministra, para podermos formular a nossa opinião com o maior rigor possível e com seriedade, uma vez que já disse que não tem neste momento esses dados, pedimos a gentileza de nos fazer chegar, até ao final da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, o montante da dívida cobrada em 2009.
Um outro assunto que ressaltou deste debate e que foi aqui muito falado tem a ver com a execução da Iniciativa Emprego 2009 e 2010. Sobre a Iniciativa Emprego 2009, já dissemos o que tínhamos a dizer; sobre a Iniciativa Emprego 2010, gostávamos de renovar o nosso pedido ao Governo no sentido de que seja criado um sítio onde se possa acompanhar permanentemente, mensalmente, o grau de execução das diferentes medidas, garantindo desta forma uma transparência da actividade da Administração Pública para todos os portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, gostava de fazer-lhe pela terceira vez a mesma pergunta. Não sei se foi por lapso, mas a Sr.ª Ministra acabou por não responder à minha pergunta.
Ontem mesmo, a Sr.ª Ministra defendia, numa revista, que, nas empresas privadas onde se registam níveis de produtividade e rentabilidade altos, estas mesmas empresas deviam aumentar as remunerações dos trabalhadores.