41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

aumento de equipamentos sociais para idosos ou no aumento de equipamentos sociais para pessoas com deficiência, não estamos a fazer mais do que a promover a política de apoio à natalidade.
Ao momento tempo, relembro que, ao nível do próprio funcionamento do mercado de trabalho, existe uma série de políticas de apoio à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, elas próprias políticas de incentivo à natalidade.
Sr.ª Deputada Margarida Almeida, o problema da desigualdade salarial é tão velho como a existência de mulheres no mercado de trabalho. Não é uma característica de Portugal mas de todos países. Não somos uma excepção, fazemos parte da regra geral. Estamos conformados com isso? Obviamente que não, mas a questão da discriminação salarial e de tudo o que tem a ver com a discriminação das mulheres no mercado de trabalho não é combatida por decreto-lei mas por acções claras, feitas ao nível dos mercados de trabalho e através das políticas activas no emprego. Sobretudo, também não nos parece que seja correcto estar a fazer distinção entre uma política de apoio ao desemprego entre homens e mulheres. São todos desempregados, têm todos igualdade de direitos.
Trata-se, pois, de uma matéria que nos preocupa e que tem a ver com a tendência geral da discriminação das mulheres no mercado de trabalho, na vida política, no acesso às posições de chefia nas empresas, etc.
Não podemos singularizar um aspecto, é um problema de sociedade, é um problema que tem de ser resolvido pela sociedade e não por decreto-lei.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o Governo nada faz!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é verdade. Os senhores sabem que o Governo tem feito muito quanto a esta matéria.
Relativamente à Alicoop, como é sabido, o Ministério da Economia está a seguir este assunto e o objectivo é o de promover a viabilização do grupo. Portanto, esta é uma matéria que está a ser seguida com toda a atenção.
Em relação à questão que me foi colocada sobre a utilização ou não pelo Estado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a resposta é claramente «sim». Sempre que isso é possível, o Estado tem apresentado as suas candidaturas a esse Fundo.
Sobre a sustentabilidade da segurança social, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, reafirmo, mais uma vez, que temos confiança no nosso sistema e na sua solidez, mas também não ignoramos que se colocam desafios à sociedade portuguesa, que têm a ver, sobretudo, com o envelhecimento da nossa população e que temos de fazer uma discussão sobre como respondemos em Portugal, mas também na Europa, à questão do envelhecimento das populações não só activas mas também inactivas.
Relativamente à pergunta que me colocou sobre a majoração para casais, respondo exactamente da mesma maneira que lhe respondi na segunda-feira: é uma matéria que está em discussão na Assembleia da República e o Governo tomará as suas decisões, depois de ter havido uma decisão da Assembleia da República sobre esta matéria.
Sr. Deputado Jorge Machado, quanto ao subsídio de desemprego, é óbvio que, se as pessoas não estiverem inscritas nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, não podem receber apoio. Sabe isso tão bem quanto eu.
No entanto, reafirmo aquilo que dissemos desde sempre sobre esta matéria: o Governo considera que as medidas que, neste momento, tem no terreno relativamente ao subsídio de desemprego são medidas que dão garantias de apoio às pessoas que estão desempregadas e também que a nossa aposta é na reactivação, o mais rapidamente possível, das pessoas que estão a receber o subsídio de desemprego. E não é através de aumentos de verbas que vamos resolver esse problema mas, sim, através da criação de postos de trabalho e da capacidade de inserção das pessoas nos postos de trabalho.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O problema é que nem é uma coisa nem é outra!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso, a questão do subsídio de desemprego também tem de ser vista à luz das medidas activas do mercado de trabalho e das medidas excepcionais que foram aprovadas pelo Governo através da Iniciativa Emprego 2010.