38 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Relativamente a questões que aqui foram referidas sobre o rendimento social de inserção, não gostaria de enfatizá-las muito, mas é preciso dizer que a desconfiança perante os mais pobres é um atentado à dignidade dos cidadãos que recebem essas prestações. E, mesmo correndo o risco de nesta metáfora o Sr. Deputado Pedro Mota Soares evocar a honra da bancada, quero dizer que, relativamente a estas matérias, o CDS tem uma posição ontológica e inerente ao seu ser que se assemelha muito a uma pequena história que se contava e que era a seguinte: havia um ancião que gostava muito de bater palmas. Toda a vida bateu palmas e, portanto, a sua grande ambição era bater palmas. Até que, já nos últimos dias da sua vida, chegou à conclusão de que, afinal, só tinha um braço. Com esta história, quero dizer que os cidadãos deste País concluem que o CDS, relativamente a esta matéria, anda sistematicamente a bater no vácuo, e essa é que é a questão essencial.
Para que esse vácuo não persista na afirmação política do CDS, lembro aqui as quatro medidas essenciais para este Orçamento para 2010: aumento de 8% para o abono de família, acrescendo aos 50% que já tinha aumentado nos anos anteriores; aumento de 8% na acção social; duplicação de creches com horário alargado, o que não tem em vista as crianças ficarem mais tempo nas creches mas a conciliação da vida profissional dos seus pais; bolsas de estudos generalizadas ao 11.º ano.
Para terminar, Sr. Presidente, quero ainda dizer que este Orçamento contém mais prestações sociais, nomeadamente as que servem para o apoio a trabalhadores com filhos e pessoas com deficiência, em relação às quais gostaria que a Sr.ª Ministra se referisse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, já hoje aqui foi falado e tem sido falado recorrentemente que as verbas inscritas no Orçamento do Estado para pagamento das prestações do subsídio de desemprego e a previsão que o Governo faz de 9,8% é uma previsão em baixa.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me dizer-vos que tomáramos todos nós que o dinheiro inscrito em Orçamento seja mais do que suficiente para pagar as prestações, porque era sinal que as pessoas ingressaram no mercado de trabalho. É isso que os portugueses precisam e esperam, ou seja, políticas activas de emprego que lhes resolvam o seu problema de desemprego e não de políticas passivas.
Dentro das políticas activas de emprego, a qualificação assume um papel relevante não só para quem está desempregado, porque, como sabemos, quem tem menos qualificações tem mais dificuldade em ingressar no mercado de trabalho, mas também para o País. Estamos a atravessar uma crise, mas precisamos saber onde queremos estar quando sairmos desta crise. Temos de ter um rumo. E aqui, permitam-me, o Governo apresenta uma medida relevante que pela primeira vez vem contemplada no Orçamento do Estado e é falada e debatida enquanto política activa de emprego. O desemprego tem uma franja — que já não é franja, atendendo ao volume que tem — que diz respeito aos licenciados e no Orçamento do Estado vem inscrita a requalificação de 5000 licenciados em áreas de baixa empregabilidade. Isto demonstra que o Governo está atento à evolução do desemprego, nomeadamente neste segmento de inscritos, e também às necessidades do mercado de trabalho. Temos desempregados que têm qualificações elevadas, mas que não se inserem no mercado de trabalho. Há, pois, que requalificá-los para a sua inserção no mercado de trabalho.
Sr.ª Ministra, a minha questão é precisamente na área da requalificação dos licenciados. Gostaria de saber como é que se vai processar este programa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de mais, queria agradecer-lhe o Orçamento que nos traz que tem em conta que estamos num ano difícil, num ano de crise ou de tentativa de sairmos da crise. Julgo que os efeitos da crise económica e financeira ainda não estão completamente superados, mas os sinais da economia portuguesa já são positivos ou, pelo menos, de recuperação.
Nesse sentido, o Governo e, concretamente, a segurança social têm procurado dar respostas e uma das mais importantes, que procura responder aos desafios dos sectores mais afectados, tem a ver com a Iniciativa Emprego 2010. Trata-se de uma iniciativa crucial que investe cerca de 30 milhões de euros e que apoia cerca de 20 000 pessoas. É um desafio muito importante que pretende encontrar respostas activas de emprego,