34 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

É a primeira a ser dispensada no desemprego e a ser duplamente penalizada no trabalho e na família, onde arca com a maior parte do trabalho, ingrata tarefa de fazer esticar o magro orçamento familiar para fazer face aos seus encargos do dia-a-dia e conseguir o pão que lhe falta para os seus familiares.
Esta situação é cada vez mais habitual e impõe que a questione sobre não só que política de apoio vai o seu Ministério promover para as mulheres trabalhadoras, portuguesas e estrangeiras, que todos os dias são lançadas, às centenas, para o desemprego e também discriminadas, mas também que discriminação positiva equaciona para equilibrar o prato da balança social, cada vez mais pendente em desfavor das mulheres.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar questões relativas aos recursos humanos dos seus departamentos, mais concretamente do departamento do Ministério do Trabalho do distrito de Braga.
As delegações de Barcelos e Guimarães continuam, em determinados dias do mês, com os utentes a terem de se deslocar às 5 e 6 da manhã para arranjarem lugar. Pergunto à Sr.ª Ministra se vai haver resposta a este problema nestas duas delegações.
O Centro Regional de Segurança Social de Braga continua a ter índices de ratio trabalhadores/beneficiários claramente abaixo da média do País. Eu até temo, até duvido do que lhe vou perguntar, mas gostaria que a Sr.ª Ministra me dissesse que não é verdade. É verdade que o Centro Regional de Segurança Social de Braga está a utilizar 20 trabalhadores da Select, uma empresa de trabalho temporário, para prestar serviço de funcionários da segurança social naquele Centro Regional?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Ministra, diga-me como é que o Governo quer acabar com o trabalho precário neste País.
Relativamente ao mesmo Centro Regional de Segurança Social, os serviços de inspecção têm a seu cargo 68 000 empresas e muitos, muitos milhares de beneficiários. Diga-me, Sr.ª Ministra, como é que 8 equipas de inspecção — e já foram 15 — respondem a esta situação, inclusive aos problemas que, depois, servem de argumento ao CDS-PP para pôr em causa o rendimento social de inserção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Ministra, relativamente à Autoridade para as Condições do Trabalho, continuam a faltar meios técnicos e humanos e as organizações sociais dizem que os inspectores não respondem a problemas de salários em atraso, violação de direitos individuais e colectivos, trabalho clandestino. Aliás, dizem que o trabalho clandestino não é com eles mas com a segurança social, a qual depois, como não tem meios, também não fiscaliza.
Diga-me, Sr.ª Ministra, quantos, dos 150 novos inspectores e técnicos superiores, que hoje anunciou, vão ser destinados à Autoridade para as Condições do Trabalho no distrito de Braga.
Passo a uma segunda questão relativa aos investimentos PARES e MASES no distrito de Braga. Sobre esta questão, fiz uma pergunta no passado dia 30 de Novembro, decorreram dois meses e, Sr.ª Ministra, não obtive resposta do Ministério. Gostaria de saber se vou ou não ter resposta. Pergunto-lhe, ainda, quanto é que foi gasto relativamente aos compromissos em 2009 e quanto é que está previsto no Orçamento para 2010.
Finalmente, coloco-lhe uma questão ligada ao pagamento de retroactivos de reformas.
Na legislatura anterior, o PS alterou a legislação. Veio a corrigi-la tardiamente no Orçamento do Estado de 2009, mas há um conjunto de milhares de trabalhadores que ficaram com retroactivos por pagar, devido aos erros de avaliação das reformas. Particularmente durante o debate político eleitoral, Deputados da maioria, que suportam o Governo, diziam que esse problema ia ser colocado no Orçamento do Estado para 2010.