37 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

dos recursos humanos. Esta é já uma verdade de La Palice, mas é perfeitamente assumida no Orçamento do Estado para 2010, conforme reconhece o Conselho Económico e Social que, na página 13 do seu relatório, regista a avultada importância que é dada à formação profissional, educação e investigação científica, estando previstos dedicar a estes investimentos públicos 6,5% do PIB. Dentro deste montante, destaca-se a formação profissional com 1691,5 milhões de euros, ou seja, com um acréscimo de 67,5%. Esta é uma medida louvável e importante e será tanto mais importante quanto a eficácia da sua aplicação no terreno.
A minha pergunta resulta de uma preocupação. Em campanha ou quando visito o distrito pelo qual sou eleita, que é o distrito de Braga, frequentemente visito, juntamente com outros Deputados, centros de formação profissional e, quando assistimos a acções de formação, há uma pergunta que nos surge sempre, a de saber o que esperam as pessoas que estão a fazer aqueles cursos de formação profissional fazer a seguir.
É triste vermos que a maioria das pessoas sente que não há um estímulo, não há uma visão de futuro daquela acção de formação. Muitas vezes, algumas respostas imediatas que nos são dadas são: «estamos aqui, porque senão perdemos o subsídio de desemprego».
Estou certa de que a Sr.ª Ministra tem consciência deste problema. Há pouco até referiu a necessidade de fazer o acompanhamento do desenvolvimento das medidas e dos seus resultados. Gostava de perceber se há já medidas previstas para haver uma maior adequação entre as acções de formação e a possibilidade de integração no mercado de trabalho, porque é fundamental que um investimento deste montante tenha uma aplicação real.
Sei que já usei todo o meu tempo, mas tenho apenas mais uma pergunta muito curta para colocar, que tem a ver com o empreendedorismo e com as duas iniciativas recentes que o Governo aprovou: a promoção do microcrédito na lógica do estímulo ao desenvolvimento da economia e a criação de sociedades financeiras para elas próprias poderem ser fornecedoras de microcrédito.
Esta matéria também me suscitou uma preocupação que tenho acompanhado ao longo dos anos, que é a de saber como é que tem sido desenvolvido o microcrédito no território português. Há uma associação que tem feito um trabalho meritório, mas temos de reconhecer que o índice médio de aprovações daquela associação, ao longo de 10 anos, não ultrapassa os 120 a 130 projectos por ano. Verifica-se aqui um esforço grande por parte do Governo de criação de alguns milhares de postos de trabalho através destas medidas, mas gostava de sensibilizar o Governo para o estudo que fiz, pois, para além de haver esta ferramenta importante do microcrédito, é preciso reduzir alguns custos de contextos de forma a que estes pequenos empreendedores possam, de facto, ser estimulados a ter o seu auto-emprego ou a formar as suas microempresas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, foi dito neste debate que este é um Orçamento de rigor, mas é importante dizer que é sobretudo um Orçamento de rigor que reforça a coesão social. E para reforçar a coesão social em tempo de crise é fundamental concretizar políticas de família e, dentro destas, políticas de família que conciliem a vida familiar com a vida profissional. E aqui, caros Srs. Deputados, só o PS tem resultados para apresentar.
Gostaria de dizer que este foi o incómodo que transpareceu no debate, porque não houve uma única palavra dos partidos da oposição para valorizar as políticas de família e as políticas de conciliação da vida profissional e familiar que este Governo apresentou.
No PSD e no CDS, ou seja, à direita, a família é uma bandeira, mas quem desfralda os resultados são os governos do Partido Socialista. O PCP e o BE têm uma espada de Dâmocles sobre as suas bancadas, porque nunca aprovaram nenhuma das medidas de luta contra a desigualdade social que foram aprovadas e concretizadas pelos governos do Partido Socialista.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Sim, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, nunca. Essas medidas são plasmadas em Orçamento com a respectiva definição de verbas, mas nunca tiveram o voto favorável nem do Bloco de Esquerda nem do Partido Comunista Português.