32 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. José Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, lamento, mas penso que já se falou aqui hoje demais — e, por vezes, de forma descabida — do rendimento social de inserção.
Sr.ª Ministra, parece-me, pelas palavras aqui utilizadas pelo Deputado Mota Soares, que deveria ser criada uma figura amiga ou, digamos, um policiamento a cada novo titular beneficiário do RSI e com certeza que deveria propor que fosse novamente substituída a designação de rendimento social de inserção, se calhar, por «rendimento economicista», porque o que parece aqui é que, se criarmos essa figura de policiamento, ao fim de 30 dias, teríamos um problema resolvido: acabávamos com a pobreza no País, acabávamos com o rendimento social de inserção e a única coisa positiva que teríamos é que, neste Parlamento, o Deputado Mota Soares e a bancada do PP passariam a falar de temas importantes, nomeadamente do reforço da protecção social, em especial às famílias desfavorecidas, que é uma bandeira deste Governo e dos governos do Partido Socialista.
Essas apostas dão legitimidade à exigência e ao rigor de que, hoje, a Sr.ª Ministra falou aqui, nomeadamente por causa do Orçamento para 2010, e não só reflectem que os idosos passaram a ser lembrados como reforçam esse apoio.
A aposta no complemento solidário para idosos, que, em 2010, passará a contemplar mais 40 000 beneficiários, é um sinal claro de que o Governo está atento, de que estamos atentos àqueles que são mais desfavorecidos.
Assim como os apoios que resultam na área da saúde, em que os idosos vêem o reembolso de 75% das despesas de medicação, próteses, entre outras.
E a isenção das taxas moderadoras? E os genéricos gratuitos? E o reforço do programa do complemento habitacional para idosos, com mais 500 novas habitações para qualificar, em 2010? Este programa é, para mim, um passo importante e, para o Governo, sem dúvida, uma bandeira bastante positiva no combate a essas desigualdades.
E por que não falar da valorização das pensões mínimas? Numa altura em que, curiosamente, acontece uma situação única na história da democracia portuguesa, de evolução negativa do índice de preços no consumidor, em 2009, o que levaria a um congelamento da subida das pensões, o Governo decidiu, mesmo assim, fazer um aumento de 1,25% nessas mesmas pensões.
É claro o rumo traçado pelo Governo: é um rumo para criar mais justiça social e garantir uma sociedade mais justa.
Sr.ª Ministra, na sua perspectiva, quais as metas, não para 2010 mas para a Legislatura, quanto ao número do complemento solidário para idosos, quanto ao reforço do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas e a articulação com as câmaras municipais e quanto ao reforço das pensões mínimas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Almeida»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, percebi pela conversa que tivemos que o Sr.
Presidente entende que há pouco usei da palavra para fazer uma pergunta ao Governo.
Não vou questionar os entendimentos da Mesa, mas há uma questão que, muito sinceramente, não quero deixar de lhe colocar. Já vi que é a segunda intervenção na qual o Partido Socialista se refere directamente à bancada do CDS e a mim próprio.
Nesse sentido, Sr. Presidente, sempre que a bancada do PS citar, em termos que considero injuriosos, a minha bancada, vou pedir a palavra para defender a honra e consideração da bancada, coisa que neste momento faço, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.
Tem a palavra.