29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não me leve a mal que use parte desta intervenção para poder responder»

O Sr. Presidente: — Use-a para o que pretender, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Começo por pedir desculpa à Sr.ª Deputada Teresa Venda, por quem tenho imensa estima. Muito sinceramente, acho que a Sr.ª Deputada — e sabe que é verdade, que o penso — é um exemplo para esta Câmara. A Sr.ª Deputada Teresa Venda faz parte da bancada do Partido Socialista, ainda que seja independente, e é um exemplo pela dedicação que põe em todos os assuntos, pela seriedade intelectual que traz sempre a estes assuntos e, muitas vezes, até, pelo manancial de ideias que traz (algumas vezes, com iniciativas isoladas, muitas vezes, com a Sr.ª Deputada Rosário Carneiro, a quem aproveito para cumprimentar, e, outras vezes, até «trazendo atrás de si» a bancada do PS). Quero felicitá-la por isso. E há um conjunto de exemplos que têm marcado essa actuação. Um dos bons exemplos que, a meu ver, já marcou essa actuação nesta Câmara tem sido o da defesa das pessoas que têm rendimentos de pensões de invalidez. Mas poderia falar de outras matérias, como, por exemplo, uma batalha que sei que partilha comigo (tal como partilho essa outra consigo), que é a de permitir que os casais possam apresentar as declarações de IRS em separado para não serem penalizados, tal como, por exemplo, a quota de contratação na Administração Pública de pessoas portadoras de deficiência. São batalhas que nós, felizmente, partilhamos.
E sabe, Sr.ª Deputada, nós, nesta bancada — e não faço acusações a qualquer bancada — fazemos sempre uma coisa: olhamos para as propostas pelo mérito que elas têm e não pela assinatura que trazem.
Nesse sentido, já votei a favor de propostas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português, do PSD, do PS, de todos os partidos. Infelizmente, Sr.ª Deputada, acho que nem sempre acontece a mesma coisa por parte da bancada em que a Sr.ª Deputada se senta — não digo da Sr.ª Deputada.
Ainda na semana passada, depois de o CDS ter suscitado uma questão que, para nós, era essencial, a de se poder contratualizar com as misericórdias a realização de mais 40 000 cirurgias — e dissemo-lo durante a campanha eleitoral, inscrevemo-lo no nosso programa de governo e levámos esta matéria a negociações sérias que fizemos com o Governo (e, curiosamente, sabemos que o Governo pensa exactamente isto, até porque já está em vias de estabelecer um protocolo idêntico, até na data, ao que o CDS sugeriu) — , como é que o Partido Socialista votou esta ideia? Chumbou-a! Ora, não acho que isto acrescente seriedade e credibilidade à política.
Da mesma forma, Sr.ª Deputada — e vou pedir que seja distribuída uma iniciativa legislativa à qual, há pouco, me referi, e que tem a ver com uma alteração à lei do IAS — , no ano passado, quando nos apercebemos de que, se houvesse deflação (inflação negativa), as pensões poderiam ser prejudicadas, o CDS apresentou nesta Câmara um projecto de lei, cuja discussão teve lugar no mês de Junho, projecto esse que introduzia uma cláusula de salvaguarda no IAS, não permitindo que as pensões baixassem. Sabe qual foi o sentido de voto do Partido Socialista, Sr.ª Deputada? Votou contra! Curiosamente, hoje, do artigo 50.º da proposta de lei de Orçamento do Estado, consta exactamente uma cláusula de salvaguarda. Sabe como vou votar esta matéria? Vou viabilizá-la, porque acho que isto é justo.
Veja, Sr.ª Deputada, a seriedade e a credibilidade que todos nós temos de pôr nestas matérias!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino já. Peço-lhe só que me dê a mesma tolerància que foi dada»

O Sr. Presidente: — Estou a dar a mesma tolerância.