24 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Está previsto algum tipo de intervenção de forma a salvar os 400 postos de trabalho que vão perder-se naquela que é a maior empregadora privada do Algarve?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, começo por fazer uma pequena referência à intervenção da Sr.ª Deputada Hortense Martins: o Bloco de Esquerda sabe que houve uma crise internacional, verdadeiramente a primeira crise global, conhece exactamente a sua natureza, bem como os reflexos que ela também teve em Portugal.
Sr.ª Deputada, posso dar-lhe o primeiro reflexo: a nacionalização do prejuízo do BPN, 450 milhões de euros do dinheiro de todos nós! Esse é um grande reflexo da crise.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Se não fosse feita, nem os depósitos se salvavam!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também conhecemos bem a sua natureza, que advém da economia de casino e da especulação que por todo o mundo aconteceu.
Portanto, não vale a pena fazer esse «número», porque não podemos desculpar tudo com a crise internacional, naturalmente.
Sr.ª Ministra, do que falei, exactamente, foi da sustentabilidade da segurança social e, a este propósito, queria voltar a clarificar o seguinte: eu não disse que a segurança social não estava a cumprir o seu papel, e longe de mim pensar que a Sr.ª Ministra quer uma segurança social que não seja esta, universal e com todas as suas características. Mas a verdade é que temos de acautelar, não no imediato — e os dados são preocupantes — o saldo global positivo que existe, os 293 milhões de euros, saldo este que reflecte um decréscimo de 47,5% face a 2009. E esta é uma situação preocupante! Também o relatório com estes números constata que o primeiro saldo global negativo ocorrerá em 2036; por isso, ou se acautelam rapidamente as questões da sustentabilidade ou poderemos ter mais surpresas.
Veja-se que, num ano, a perspectiva desce de um primeiro saldo global negativo em 2049 para 2036»

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — 2039!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu sei, Sr. Secretário de Estado. Bem recordo a discussão do Orçamento, em 2009.
Continuamos a reafirmar que a sustentabilidade da segurança social não passa apenas pelas medidas já tomadas na introdução de mecanismos como o factor de sustentabilidade ou outros, porque foi disso que se tratou.
Sabemos que foram esses factores e, também, a antecipação da aplicação da fórmula de cálculo das pensões que fez com que, no ano passado, o Governo viesse reconhecer e fazer uma certa marcha atrás no recalculo das pensões.
No ano passado, reconhecendo o seu erro relativamente às pensões e aos pensionistas, que ficaram prejudicados por via de lhes ter sido introduzida uma nova fórmula no cálculo das suas pensões, o Governo veio dizer que esse recalculo, então, a partir de 1 de Janeiro de 2009, seria reposto. Mas a verdade é que muitos pensionistas foram afectados desde Junho de 2008, data em que o Governo alterou as regras.
Portanto, deve-se ainda dinheiro às pessoas, porque essa alteração teve um impacto — reconhecido pelo Governo — extremamente negativo.
Portanto, Sr.ª Ministra, reafirmo que é preciso ir mais além na segurança social e é preciso fazê-lo já, porque corremos sérios riscos de, para o próximo ano, podermos estar aqui a discutir um saldo global positivo bem menor e, também, perspectivas bem piores para a segurança social. Esta é uma urgência.
Relativamente ao desemprego, faço-lhe uma pergunta muito simples: pode dizer-nos qual será, efectivamente, a majoração que os casais desempregados vão ter? É uma majoração de 20%, conforme a proposta que aqui foi aprovada, ou há outra perspectiva por parte do Governo? É que essas verbas têm de