27 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, para o PS torna-se cada vez mais claro e evidente que o CDS gostaria de acabar com o rendimento social de inserção.
Pergunto aos Srs. Deputados do CDS por que não acabaram com a medida quando tiveram oportunidade.
Não é sério andar a propor alterações à medida, mascaradas de rigor e de seriedade, como a proposta de a renovação anual da prestação deixar de ser automática, quando os senhores sabem, por experiência própria, que isso não é operacional e que cria o caos no rendimento social de inserção.
No tempo da coligação PSD/CDS, em 2003, quando era Ministro Bagão Félix, ao serem alteradas as regras, foi criada uma situação de balbúrdia, à qual o PS, quando chegou ao Governo, em 2005, teve de deitar mão e corrigir.
Os senhores deixaram cair a inserção: em 2002, 54% dos beneficiários tinham acordo de inserção; em Fevereiro de 2005 eram apenas 20%.
Quanto à fiscalização, já hoje aqui sobejamente falada, em 2004 foram realizadas 17 000 acções, mas em 2008 foram realizadas as 36 000 de que a Sr.ª Ministra falou e, em 2009, foram realizadas mais 38 000. É uma diferença, neste momento, relativamente a 2004, de mais de 20 000 acções de fiscalização. Os senhores têm a ousadia de vir falar de falta de fiscalização, mas não ouço o CDS, com tanto afinco, falar de fiscalização na fuga ao fisco, que atinge o erário público de forma incomparável à fraude do RSI.
Quero também agradecer o mail que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares distribuiu, referindo, no entanto, que quando se está a falar em irregularidades na medida não se está necessariamente a falar em fraude, e isso deve ficar aqui bastante claro.
Parece-me que, para o CDS-PP, os pobres devem ser mais fiscalizados do que os outros cidadãos portugueses, e isso não me parece nada sério.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O tempo médio de atribuição da prestação, no início de 2005, era de seis meses, sendo que em locais como Lisboa e Braga ultrapassava um ano; hoje, o tempo médio é de 51 dias.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já excedeu o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como é possível que o CDS venha propor novamente que termine a renovação automática da prestação sabendo muito bem, por experiência própria, que essa decisão instalaria, de novo, uma situação que faria com que todo o processo ficasse paralisado? Os senhores não defendem as políticas sociais, os senhores fazem uma gestão oportunista das políticas sociais.
Sr.ª Ministra, esta aposta na medida, quer do lado do controlo quer do lado da inserção, é acompanhada, neste Orçamento, por uma descida, relativamente à execução de 2009, de 2,5% no valor orçamentado. Peçolhe que nos explique a estratégia que o Ministério definiu para uma maior eficácia do RSI tendo em conta, por um lado, a descida da despesa e, por outro lado, uma melhor eficácia no combate da pobreza em Portugal, que o RSI reduz em 25%, chegando a 54% no que respeita às famílias numerosas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada, legitimamente, colocou uma pergunta ao CDS. Gostava de saber como posso responder a essa pergunta não gastando o tempo de que disponho para fazer perguntas à Sr.ª Ministra.
Sr. Presidente, não me leve a mal mas, que eu saiba, estamos numa sessão de perguntas ao Governo.
Percebo que o PS tenha poucas coisas para perguntar ao Governo, pois não está muito interessado no