23 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

houvesse aumento da produtividade.
Em segundo lugar, quando foi confrontada com o parecer do Conselho Económico e Social (CES), que refere que as previsões do Governo de 0,1% quanto à queda no volume de emprego parecem, em termos objectivos, excessivamente optimistas face às condições do mercado, da economia e à própria previsão do Banco de Portugal, que aponta para 1,3%, mais uma vez, a Sr.ª Ministra não respondeu a essa questão.
Por fim, a Sr.ª Ministra não respondeu à questão relativa ao Mapa X, com que o Deputado Pedro Mota Soares a confrontou, no sentido de explicar se o regime complementar especial é o que o Governo vai pagar a mais derivado do aumento da taxa de 7% para 15%.
Sr.ª Ministra, estas são as questões que já lhe foram colocadas e que gostaria de ver respondidas.
Queria agora colocar-lhe mais duas ou três questões novas.
Para além da consideração geral que já tinha feito anteriormente, na Comissão de Trabalho, no sentido de que o pacote de medidas que o Governo agora apresentou, tirando uma ou outra pequena inovação, mais não é do que a repetição do pacote de medidas que já existia em 2009, em relação ao qual está demonstrado que a taxa de execução foi muito baixa, o que revelava alguma desadequação às condições de mercado, acrescento que consideramos essas medidas inadequadas.
Uma vez que as repetiu, vamos cingir-nos, em concreto, ao que temos.
Quanto à medida dos estágios profissionais, gostaria de saber se, para além de prever (como já previa em 2009) proporcionar estágios profissionais a jovens, medida paliativa, transitória e com um fim à vista de seis meses, que é o período de duração do estágio, o Governo prevê alguma continuidade nesse tipo de política, de forma que, passados esses seis meses, os jovens não voltem à situação em que estavam anteriormente, ou até pior em termos emocionais por, tendo-lhes sido aberto um estágio e uma possível perspectiva de poderem exercer uma actividade profissional em continuidade, ao fim de seis meses, se encontrarem exactamente no mesmo ponto em que estavam antes.
Ainda relativamente aos estágios profissionais, pergunto se o Governo considera que os jovens que vão integrar esse programa podem fazer descontos para a segurança social e daí retirar, posteriormente, o benefício de virem a receber subsídio de desemprego, o que actualmente não acontece, também porque não fazem descontos.
Quanto ao apoio às famílias, embora haja medidas que, indirectamente, a Sr.ª Ministra possa indicar que têm em vista incentivar essa área específica, directamente não há qualquer linha no Programa do Governo que se refira ao incentivo à natalidade e ao problema grave que temos, em Portugal, do envelhecimento da população e da baixa taxa de natalidade. Há medidas que, indirectamente — poderão dizer-me — têm em vista ajudar os jovens casais nesta nova fase da sua vida e o aumento da taxa da natalidade. Mas directamente não há qualquer indicação quanto a isso, facto que tenho de registar.
Por outro lado, sendo de louvar o esforço — ninguém pode escamoteá-lo — que o Governo tem desenvolvido na criação de uma rede nacional de creches, de infantários para ajudar as famílias portuguesas, no entanto continua a verificar-se ainda um factor de exclusão relativamente a muitos milhares de famílias portuguesas que a ela não têm acesso.
Sabendo nós que o recurso a estabelecimentos privados é oneroso e representa uma significativa parcela dos rendimentos dos jovens agregados familiares, gostaria de saber se o Governo contempla alguma forma de apoio ou subsidiação, pelo menos parcelar, das prestações que comprovadamente esses casais paguem nessas situações.
Finalmente, no que diz respeito ao círculo eleitoral pelo qual fui eleito, o Algarve, o Governo anunciou que iria ter um pacote de medidas especiais para ajudar a combater o problema social e o flagelo do desemprego no Algarve, que, como se sabe, tem características totalmente diferentes das do resto do País e tem, neste momento, uma taxa de incidência também muito superior.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir, uma vez que já excedeu o tempo em 2 minutos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Em relação ao Algarve, queria pedir à Sr.ª Ministra se me podia dizer, em concreto, quais seriam essas medidas especiais para o Algarve, nomeadamente em relação ao problema que agora se enfrenta da Alicoop.