18 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

uma forma mais justa para a segurança social, assim encontrando a resposta para aumentar a sustentabilidade financeira de segurança social?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Srs. Presidentes, Sr. Deputado Jorge Machado, relativamente às questões que me colocou, sobretudo no que diz respeito ao seu desencontro de contas sobre o que está inscrito na verba do Orçamento do Estado para o subsídio de desemprego, tem que juntar a essa verba os complementos que são pagos quando o subsídio está abaixo do valor mínimo, e aí chegará ao valor correcto.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim não chega!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Chega, chega! Gostaria de relembrar, relativamente às questões sobre o subsídio de desemprego e o seu aumento, que o que o Governo fez foi seguir uma proposta que tinha sido apresentada pelo PCP e também pela CGTP respeitante à redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Seguimos com muita atenção o debate que se fez sobre essa proposta e considerámos que era uma medida justa. Por isso, o Governo apresentou uma proposta para que essa medida fosse extraordinariamente posta em vigor no ano de 2010.
Mas também gostaria de relembrar houve um aumento da taxa dos desempregados cobertos pelo subsídio de desemprego, que, durante o ano de 2009, passou do 67%, em Janeiro, para 75% em Dezembro. Portanto, tem havido um esforço claro nesse sentido, ao longo do ano de 2009.
E sabemos que com as medidas que poremos em prática em 2010 esta taxa de continuará a melhorar e também, como já foi reconhecido nesta Câmara, temos toda uma série de outros instrumentos de apoio social claramente destinados às pessoas que não estão cobertas pelo subsídio de desemprego. Alguns exemplos claros são as propostas da Iniciativa Emprego 2010, que se destinam claramente a esse público. Logo, há, pela parte do Governo, uma preocupação clara em atentar às situações das pessoas que ficam no desemprego.
Em relação ao orçamento da Autoridade para as Condições do Trabalho, queria dizer ao Sr. Deputado Jorge Machado que os 150 inspectores estão a terminar o seu estágio, portanto fazem já parte »

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Finalmente! Aleluia!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » dos quadros de pagamento da ACT.
Pretendia ainda dizer-lhe que, com a entrada destes inspectores, Portugal alcança a média recomendada pela Organização Internacional do Trabalho, bem como que não houve despedimentos de inspectores na ACT — se fica mais tranquilo com esta declaração.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E aposentação?

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Para além dos 150 inspectores, temos também 25 técnicos superiores para a área da segurança e saúde no trabalho, porque não é suficiente punir, é necessário prevenir e sensibilizar para que possamos evitar chegar ao ponto da punição. E tudo isto passa por um trabalho muito importante de sensibilização das empresas e dos trabalhadores relativamente à necessidade de respeitar integralmente a legislação laboral, nomeadamente a legislação na área da higiene e saúde no trabalho.
Portanto, sobre essa matéria tem havido um esforço muito grande no sentido de dotar a Autoridade para as Condições do Trabalho»