13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, solicito-lhe que seja distribuído um documento, que é uma notícia do dia 2 de Fevereiro (de há relativamente pouco tempo), em que o Sr. Director da Segurança Social, Dr. Hermínio Martinho, pelo qual todos temos enorme estima, nessa notícia disse que não iria haver um aumento de inspectores da segurança social para o rendimento mínimo. Dizia mesmo, passando a citar a notícia: «(») Não se trata de aumentar o nõmero de inspectores. Trata-se fundamentalmente do modo como organizamos internamente a nossa fiscalização».
Sr. Presidente, uma vez que a Sr.ª Ministra anunciou hoje o aumento de 50 novos inspectores da segurança social, e há uma divergência entre as declarações da Sr.ª Ministra e as do Sr. Director da Segurança Social, eu pedia que este documento fosse distribuído à Mesa para que todas as bancadas possam ter acesso à informação.
Já agora, Sr. Presidente, pedia também que, através de V. Ex.ª fosse também feita a distribuição deste documento à Câmara e à Sr.ª Ministra para que tomem conhecimento de que, já na Legislatura passada, o CDS-PP tinha apresentado iniciativas legislativas que iam exactamente no sentido de permitir a acumulação dos rendimentos da pensão de invalidez com os rendimentos de trabalho. Assim a Sr.ª Ministra pode ficar saber» De qualquer forma, registo, com muito agrado, que o Governo está aberto e disponível para discutir essa matéria no Parlamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar o documento à Mesa para que seja distribuído e discutido.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, nesta primeira ronda, Sr.ª Ministra, gostaria de lhe falar ou de me centrar apenas em duas questões: na questão do desemprego, do lay-off, e nas questões da segurança social. Deixaria depois algumas perguntas concretas, nomeadamente na área da deficiência, para uma segunda ronda.
Na questão do desemprego, Sr.ª Ministra, pese embora as perguntas das várias bancadas, fica por clarificar se a Sr.ª Ministra acredita mesmo que, com os despedimentos de que todos os dias ouvimos falar — a Alisuper, a Lear, os próprios trabalhadores do Casino Estoril, a Rodhe, a Oliva, e isto ç todos os dias» e chamo a atenção até para uma curiosidade, que se entrecruza com as declarações da Sr.ª Ministra, relativamente aos salários — , as empresas que têm situações económicas desafogadas ou lucros poderiam aumentar os salários. Olhe, Sr.ª Ministra, dou-lhe o exemplo do Casino Estoril, que teve no ano passado um lucro enorme e se prepara para fazer — aliás, notificou já os trabalhadores — um despedimento colectivo.
Portanto, mesmo com lucros, os despedimentos colectivos continuam a acontecer e gostaria até de um pronunciamento da Sr.ª Ministra sobre estas situações, que são, de facto, no nosso entender, situações de recurso, em alguns casos, ao lay-off indevido e noutros casos aos despedimentos colectivos também indevidos.
Aliás, no ano de 2009 tivemos bastos exemplos que nos remetiam para empresas com lucros que, efectivamente, despediam e tivemos até a figura, inventada pelo Grupo Amorim, dos «despedimentos preventivos», que aqui também vimos.
A Sr.ª Ministra, de facto, não se tem pronunciado sobre estas questões, que são muito preocupantes e muito concretas e talvez, por este pronunciamento, se justificaria ou não a sua previsão dos 9,8% do desemprego. Neste âmbito, Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe uma pergunta muito clara, que tem a ver com a verba que vem atribuída para o subsídio de desemprego.
Numa primeira leitura, disse a Sr.ª Ministra, nesta verba dos 2000 milhões, com o aumento de 8% face a 2009, estavam englobados o subsídio de desemprego e também as questões do lay-off — aliás, o próprio relatório do CES nos diz isso. Ora, do quadro que nos facultou, de facto, o que consta é o subsídio de desemprego. Precisava, pois, de saber onde está o apoio ao lay-off, sendo que o lay-off está a crescer sem grande fiscalização. Neste domínio, tinha algum interesse, efectivamente, fiscalizar as «condições de recurso