8 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Ministra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para interpelar a mesa no seguinte sentido: estamos num debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2010 e, por isso, consideramos que a Iniciativa Emprego 2009 e a Iniciativa Emprego 2010 são instrumentos muitíssimo importantes, dada a situação de desemprego que se verifica. Por isso, se existe uma avaliação feita em relação à execução de 2009, insistimos — e estamos absolutamente de boa-fé — para que esse documento de avaliação nos seja enviado. É porque, de duas, uma: ou há um documento de avaliação ou não há um documento de avaliação — »

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, mas trata-se de uma nova intervenção»!

O Sr. Adão Silva (PSD): — » e a avaliação pode ser feita de uma forma informal e não tão consubstanciada num documento formal — , mas se há esse documento formal, gostávamos de tê-lo, porque estavam orçamentados 580 milhões. Se não há um documento formal»

O Sr. Presidente: — A mesa perguntará isso, Sr. Deputado.
Não sei se alguçm pretende»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Obviamente que o documento que foi distribuído à concertação social será facultado aos grupos parlamentares, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Tem, agora, a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, estamos agora numa fase diferente do debate, estamos numa fase de especialidade, e hoje já temos mais informações, quer aquelas que o Governo, entretanto, remeteu à Assembleia, quer declarações que a Sr.ª Ministra foi proferindo ao longo desta semana.
Gostava de começar, Sr.ª Ministra, por confrontá-la com uma matéria que referiu não nesta Comissão, mas numa entrevista que deu na terça-feira à noite, à Rádio Renascença. Nessa entrevista, a Sr.ª Ministra dizia que, relativamente ao rendimento social de inserção, a vontade do Governo era alargar as inspecções «a todas as famílias». Dizia mesmo a Sr.ª Ministra que, no caso do rendimento social de inserção, o objectivo do Governo era que esta fiscalização semestral que está prevista pudesse chegar a todas as 155 000 famílias.
Isto é: apontava para um universo de 150 000 acções de fiscalização e contaria para isso com a ajuda da Inspecção Fiscal.
Eu gostava de questioná-la sobre isto, Sr.ª Ministra, porque V. Ex.ª, na segunda-feira, disse-nos algo de diferente. Quando a bancada do CDS lhe perguntou em que é que se consubstanciava a fiscalização semestral que está prevista no Orçamento, a Sr.ª Ministra disse que, afinal, a única coisa que o Governo podia fazer era chegar a 40 000 famílias, isto é, qualquer coisa como mais cerca de 3000 acções inspectivas do que em 2009.
Sr.ª Ministra, este é um tema sério e acho que vale a pena ser abordado de forma séria.
Em 2005, as pessoas que estavam a auferir o rendimento social de inserção eram qualquer coisa como 173 000; em 2006, eram 264 000; em 2007, eram 311 000; em 2008, eram 352 000; e, em 2009, eram 388 000. Ora, isto quer dizer que esta prestação tem vindo a ter, ao longo destes últimos anos, um crescimento sistemático e sólido, e, de facto, não tem sido possível, pelos vistos, controlar o crescimento desta prestação.
Eu percebo e aceito que exista uma prestação, um apoio, do Estado a quem está transitoriamente abaixo do nível de pobreza, mas não compreendo como é que uma prestação como esta, que devia ser uma prestação transitória, que, como prestação social, já existe há cerca de 10 anos, e, por isso, já devia ter