4 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

políticas muito claras relativamente ao que tem de ser, por um lado, a necessidade da resposta do Estado, mas também dos agentes económicos e sociais a uma situação de crise profunda que tem um impacto negativo no mercado de trabalho e, em especial, nas pessoas.
Por essa razão, a opção fundamental do Governo neste Orçamento do Estado é claramente uma opção nas pessoas. É uma aposta que pretende apoiar as pessoas não só a manterem o seu emprego, mas também a criarem o seu próprio emprego, apoiar as empresas com as condições necessárias para que possam manter o maior número de empregos possível, tendo ao mesmo tempo uma preocupação com os mais desfavorecidos da nossa sociedade, através de uma política clara de continuação do investimento no apoio às famílias, às populações mais idosas, às pessoas com deficiência e sobretudo às pessoas que estão desempregadas. Essa é, claramente, uma marca deste Orçamento do Estado.
É também cada vez mais claro que temos hoje, no nosso país, um conjunto de apoios na área social muito diversificado e que, quando é utilizado da forma como está a ser, minora claramente os impactos negativos desta crise com profundas consequências sociais. Portanto, a opção número um é claramente aumentar o orçamento relativo às funções sociais do Estado e a opção número dois é claramente neste momento tudo fazer para revitalizar o emprego e combater o desemprego.
O Deputado Miguel Laranjeiro recordou-nos que a tendência para o desemprego continua ainda, infelizmente, a ser observada em praticamente todas as economias, nomeadamente nos países da União Europeia. Portugal não está livre dessa tendência, independentemente de ter alguns sinais encorajadores quanto ao seu potencial de crescimento económico. No entanto, também gostaria de recordar que as próprias instituições internacionais aconselham a que, independentemente de haver cenários macroeconómicos difíceis com os quais a maior parte dos países está confrontada, não chegou ainda o momento de se retirarem os apoios e os estímulos à economia, e sobretudo de se retirarem os apoios ao emprego.
É nesse sentido que o nosso Orçamento tem o emprego como a prioridade das prioridades. Iniciámos já, no ano passado, as discussões na concertação social para respeitar o acordo de concertação social relativamente ao salário mínimo e temos, de facto, um aumento histórico para o ano de 2010 de 5,4% do salário mínimo. Isso é significativo e importante numa perspectiva de valorização do que são os salários mais baixos da nossa economia, mas sobretudo numa perspectiva de apoiar as famílias mais desfavorecidas no mercado de trabalho em termos de salário. Temos a Iniciativa para o Investimento e o Emprego que, se for utilizada no seu máximo potencial, tem a capacidade de apoiar 760 000 pessoas e tem um orçamento de 417 milhões de euros, e não é de forma alguma marginal pensarmos que, nesta Iniciativa Emprego, temos a possibilidade, através das medidas de manutenção ao emprego, de manter 130 000 postos de trabalho, de inserir 35 000 jovens no mercado de trabalho, de apoiar um universo de mais de 84 000 pessoas nas medidas de criação ao emprego e de combate ao desemprego.
Temos, também, através das medidas extraordinárias do Governo em relação ao aumento da protecção social e, nomeadamente, ao aumento do subsídio social de desemprego e de abaixamento do prazo de garantia do subsídio de desemprego, um potencial de apoio a essas pessoas.
Portanto, isto tem de se espelhar nos orçamentos para as medidas de política activa de emprego, e o orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional sofreu um crescimento de 19%, para 2010, com todas as medidas activas de emprego que têm sido potenciadas.
É claro que estas medidas da Iniciativa Emprego são extraordinárias. Não nos podemos nunca esquecer de que estamos a falar de um pacote de medidas extraordinárias que terão em seu apoio as medidas ordinárias de políticas activas de mercado de trabalho e que elas próprias também têm um impacto positivo na criação e na manutenção do emprego.
No final da semana passada, no âmbito das preocupações do Governo relativamente às suas parcerias com a economia social e ao seu apoio, o Governo lançou o seu programa de apoio à economia social, que tem vários objectivos, através de várias linhas de crédito bonificadas. Saliento que um dos objectivos principais deste pacote de medidas relativamente à economia social tem a ver com o microcrédito, que é uma medida de incentivo de empreendedorismo das pessoas que estão desempregadas e de apoio à criação do autoemprego por essas pessoas, que pode ter, a médio e a longo prazos, efeitos mais sustentáveis não só a nível da criação de emprego como de desenvolvimento económico. É porque, nesta proposta de microcrédito que lançámos, propomo-nos não só apoiar os desempregados a lançarem a sua iniciativa, mas também a apoiar e a fazer um seguimento no tempo das condições para o sucesso dessa própria iniciativa.