3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

taxa de risco de pobreza em todo o País, sobretudo nos idosos, redução que tem a ver objectivamente com as medidas sociais que foram implementadas pelo Governo.
Como referi, é um Orçamento de confiança com apoios à recuperação da economia e à recuperação do emprego.
Falemos de emprego. Para todos os partidos certamente, mas para o Partido Socialista inegavelmente, o desemprego é a situação social mais difícil e mais grave que Portugal tem estado a viver. Perante o discurso dos vários partidos da oposição, os portugueses até poderiam concluir que é um problema exclusivo de Portugal, mas obviamente que não. Aliás, é muito interessante percepcionar os níveis de desemprego de Portugal, da zona euro e da Europa a 27, visto que as curvas seguem o mesmo nível, ou seja, o crescimento do desemprego em Portugal está, infelizmente, em linha com todos os países europeus. Como o combate a esta situação não nos pode fazer descansar um minuto, o orçamento do Ministério contempla medidas de apoio à manutenção do emprego, à inserção de jovens, ao regresso ao mercado de trabalho e de apoios sociais aos desempregados.
Gostaria de lembrar o relatório do Conselho Económico e Social (CES) que é muito claro nesta matéria, ao referir que se justifica a continuação e mesmo o alargamento das medidas de apoio ao emprego, à inserção no mercado de trabalho e aos desempregados. Nesse sentido, o CES considerou positiva a manutenção das medidas de protecção aos desempregados que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2010.
De entre as várias medidas — e porque não terei muito mais tempo disponível — destaco a de reforço em 50 000 das pessoas abrangidas pelo contrato emprego/inserção, devido à importância que tem no trabalho, na dinamização e na activação destas pessoas no mercado de trabalho. São opções políticas claras, como referi.
Quanto ao salário mínimo nacional, queria realçar a decisão do seu aumento em 5,6% para 2010. Trata-se também de um elemento poderoso no combate à pobreza e no apoio aos que estão no mercado de trabalho. É uma questão de justiça social e de combate efectivo às desigualdades.
Sr.ª Ministra, gostaria de deixar aqui uma pergunta relativamente ao impacto que as medidas de âmbito social, de activação no mercado de trabalho e também as relativas ao salário mínimo nacional têm na economia e nas pessoas.
Quando falamos de empregabilidade, todos sabemos a importância da formação profissional. Neste Orçamento, há um claro e significativo apoio, e até reforço, das verbas para a área da formação profissional, com o aumento de cerca de 67,5%. Gostava que também houvesse algum comentário ou reflexão por parte do Governo relativamente a esta matéria.
Nesta fase da economia nacional e internacional, estamos em crer que a aposta na empregabilidade e na criação do próprio emprego, ou seja, na capacitação das pessoas para que elas próprias activem o seu posto de trabalho, são também medidas fundamentais. Assim, deixo uma questão à Sr.ª Ministra relativamente ao programa de apoio ao empreendedorismo como uma das matérias que nos parece muito relevante nesta altura de crise, nomeadamente com várias medidas na linha do microcrédito e do apoio à criação do próprio emprego.
Finalmente, está no relatório do Orçamento do Estado o pacto para o emprego. Como já o dissemos aqui, num país moderno e capaz de modernizar a sua própria economia, parece-nos fundamental associar sindicatos, empresários, associações de empregadores, a própria banca, partidos políticos e a sociedade em geral para um pacto que, para além de ser um pacto para o emprego, é um pacto de futuro. Portanto, deixo também aqui uma questão quanto ao caminho que poderá ser feito neste ano de 2010 e ao posicionamento do Governo no pacto para o emprego.
Tentando cumprir os tempos, Sr. Presidente, termino esta minha intervenção. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito bom-dia.
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, relativamente aos comentários e às questões que colocou, gostaria de reforçar algumas notas quanto à filosofia deste Orçamento do Estado na área da política social e do emprego.
É claramente uma filosofia de exigência, de rigor e de confiança, mas sobretudo de escolhas e de opções