7 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mercês Borges, devo dizer que folgo muito em ouvir o apoio do PSD às políticas de emprego incluídas na Iniciativa Emprego do Governo. Penso que esse é um sinal positivo e esperamos que possa ser alargado a todos os partidos da posição, porque o nosso objectivo é contribuir positivamente para que a situação do desemprego se inverta e para que as pessoas, que são também a nossa preocupação, e que são a preocupação de todos — não aqui há «proprietários» dos interesses das pessoas, pois todos estamos preocupados com as pessoas nas nossas políticas e nas nossas acções — , possam ter direito a trabalhar e a de ter uma vida digna.
Portanto, esse é um objectivo partilhado e gostei de ouvir a Sr.ª Deputada reforçar esse aspecto na sua intervenção.
Relativamente às questões que me colocou, sobretudo no que se refere à previsão do Governo para a taxa média de desemprego para o ano de 2010, limito-me a reiterar aquilo que já disse nesta Comissão, quando fizemos a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado: aquilo que levou o Governo a apontar esta taxa de desemprego para 2010 foi a sua profunda convicção de que o pico da crise foi atingido em 2009 e também de que o ano de 2010 vai ser um ano de crescimento muito moderado do produto interno bruto.
Face ao comportamento do mercado de trabalho e à avaliação do desemprego em termos médios no ano de 2009, nada há que nos leve a concluir que estas previsões relativamente ao ano de 2010 são erradas.
Portanto, tudo faremos, através das políticas que temos em prática no terreno, para que, efectivamente, possamos atingir estas taxas que estão previstas, em termos médios, para o ano de 2010.
Aliás, se olharmos, por exemplo, para aquilo que foi um comportamento mais atípico no último trimestre no ano de 2009, relativamente ao aumento do desemprego, nunca podemos esquecer que existem aspectos, como, por exemplo, a sazonalidade, com os quais também temos de entrar em linha de conta quando fazemos estes cálculos relativamente às taxas de desemprego reais e previstas.
Mas aquilo que temos no terreno como políticas, nomeadamente as políticas activas, são, claramente, do nosso ponto de vista, um incentivo que nos pode apoiar a inverter a situação do desemprego.
Gostaria de relembrar que a Iniciativa Emprego 2009 foi avaliada com os parceiros sociais em sede de Conselho Permanente de Concertação Social e que a proposta da Iniciativa Emprego 2010 foi também discutida com os parceiros sociais em sede de concertação social.
Também o impacto das medidas da Iniciativa Emprego 2009 — e o mesmo acontecerá relativamente às medidas Iniciativa Emprego 2010 — é escrutinado regularmente pelo Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional, onde, mais uma vez, têm assento os parceiros sociais.
Também sempre foi dito claramente pelo Governo que teria uma abertura total para avaliar, corrigir e propor novas medidas se todos chegássemos à conclusão de que isso era necessário. Portanto, não há obstinação da parte do Governo relativamente às suas medidas; há, sim, claramente, o desejo profundo e o trabalho feito por todos os elementos do Governo e por todos os serviços de apoio do Ministério, para que as pessoas e as empresas que são potenciais beneficiárias destas medidas as conheçam em profundidade, as possam utilizar, e que essas medidas possam alcançar os objectivos e os resultados que todos pretendemos que tenham.
É inquestionável que o Governo, quando discute essas medidas com os parceiros sociais e quando as aprova, pretende, claramente, que elas tenham impacto e sejam avaliadas. Não se trata de medidas que existem por existir; elas têm de ser utilizadas. Daí que tenhamos já, também em concertação com os parceiros sociais, discutido a necessidade de um programa agressivo de informação relativamente às medidas de emprego em 2010, de irmos mais ao terreno, de irmos mais junto das empresas e de podermos, efectivamente, dar a conhecer o potencial destas medidas.
Por isso, penso que a declaração feita pela Sr.ª Deputada de apoio às medidas poderá, em si mesma, também ter um efeito positivo junto dos agentes económicos e sociais do nosso país,»

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Apoiei o esforço!

A Sr. Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » porque ç muito importante que todos possamos ter, num espírito de construção e de colaboração, a possibilidade de dar um efeito positivo a essas medidas.