5 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Portanto, aliamos, de alguma forma, o empreendedorismo à capacidade de inovação social, que, sabemos, está sempre por detrás destes projectos.
Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma palavra sobre o pacto para o emprego. É profunda convicção do Governo que chegou o momento, face aos desafios económicos e sociais — sobretudo os que têm a ver com a necessidade de termos um equilíbrio sustentado e sustentável da nossa economia, da nossa sociedade e do nosso meio ambiente no médio e no longo prazos — , de termos uma discussão com os parceiros sociais em sede de concertação social, justamente para discutirmos quais são as nossas opções enquanto País em termos de desenvolvimento e de crescimento económico e social.
Portanto, o pacto para o emprego é justamente a possibilidade de suscitar esse debate na concertação social, de tirarmos conclusões comuns relativamente aos nossos desafios comuns e de identificarmos quais são as respostas que temos de dar, cada um na esfera das suas responsabilidades, mas numa base de aproveitamento de sinergias e de complementaridade entre as acções do Estado e as acções dos agentes económico e sociais, nomeadamente no que respeita ao modelo de desenvolvimento do nosso país e ao ajustamento, caso seja necessário, das políticas e dos instrumentos que temos à nossa disposição.
Portanto, o pacto, neste momento, é um processo de identificação de necessidades, de identificação comum de respostas e será, na sua última fase, um processo de acção comum entre o Estado e os parceiros económicos e sociais para o desenvolvimento sustentado do nosso País.

O Sr. Presidente — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Referiu a Sr.ª Ministra, na sua intervenção, que este era um Orçamento que tinha subjacente uma filosofia de exigência e de rigor.
Nesse sentido, Sr.ª Ministra, vou referir alguns considerandos para que nos esclareça algumas dúvidas que persistem.
No Orçamento do Estado para 2009, o Governo, contra todas as evidências, fez finca-pé numa taxa de desemprego de 7,6%.
No Orçamento do Estado para 2010, referem que a taxa de desemprego, em 2009, foi de 9,5% — mais 1,9% do que o inicialmente previsto.
Para o ano de 2010, prevêem uma taxa média de desemprego de 9,8% — somente três décimas acima da taxa de desemprego registada em 2009.
Sr.a Ministra, como é que explica esta situação, com a previsão de um crescimento da economia de apenas sete décimas, com o emprego a cair uma décima, segundo o Governo, mas que, segundo o Banco de Portugal, é de 1,3 pontos percentuais?» Citando uma fonte que é cara à Sr.ª Ministra, os indicadores da OCDE apresentam, para 2009, uma taxa de desemprego de 9,6%, mas com uma tendência de crescimento acentuado a partir do mês de Julho de 2009, fixando-se nos dois dígitos, de Setembro a Dezembro, sendo, no mês de Dezembro, de 10,4%.
Sr.a Ministra, como é que justifica a avaliação destes indicadores, com uma economia anémica, sem força para preservar os postos de trabalho e gerar novos e, segundo o Boletim de Inverno do Banco de Portugal recentemente publicado, irá continuar a perder postos de trabalho? Só no ano de 2009, foram destruídos 145 000 empregos e prevê-se que, no ano de 2010, venham a ser destruídos 66 000.
Como é que, com estes indicadores, consegue justificar uma previsão de crescimento da taxa de desemprego, para 2010, de apenas três décimas? Provavelmente, com uma leitura refrescada dos números do desemprego»! Só que quando falamos em números de desemprego falamos em pessoas que sofrem e que todos os dias perdem a esperança num futuro melhor.
Para que a economia volte a recuperar, não é permitido ao Governo voltar a errar nas suas previsões. É preciso muito rigor na definição das premissas, que devem estar na base das medidas que o Governo se propõe executar.
Para nós, fica aqui bem demonstrado que a previsão do Governo para a taxa de desemprego está desajustada da realidade.