6 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Sr.a Ministra, vi respondida uma questão, mas continuo sem obter resposta a esta que tenho vindo a dirigirlhe relativamente à necessidade de se proceder à avaliação das medidas previstas na Iniciativa Emprego 2009. Esta Iniciativa tinha um orçamento de 580 milhões de euros, tendo apenas sido executada uma verba de aproximadamente 260 milhões de euros. Por isso, foi apoiado menos de metade do número de beneficiários inicialmente previsto.
Como podemos constatar, apesar do esforço do Governo com a Iniciativa Emprego 2009, o desemprego continuou a crescer, o que nos leva a concluir facilmente que alguma coisa falhou.
Por isso, volto a questionar a Sr.a Ministra: não considera que algumas dessas medidas poderão não estar ajustadas às reais necessidades dos trabalhadores desempregados e das empresas? Não considera ser da maior urgência proceder a uma avaliação rigorosa e isenta das medidas contempladas na Iniciativa Emprego 2009 e que, em parte, se mantêm para 2010? Não persistimos na necessidade desta avaliação por teimosia, Sr.a Ministra, mas porque estamos preocupados com a situação económica e social do nosso país, e porque acreditamos que, se houver uma avaliação isenta e rigorosa, ela contribuirá para ajustar algumas das medidas previstas na Iniciativa Emprego 2010 e, assim, poder corresponder às reais necessidades de todos aqueles que se encontrem numa situação de desemprego.
Não somos só nós que pensamos deste modo. Permita-me que cite o parecer emitido pelo Conselho Económico e Social sobre o Orçamento do Estado para 2010, onde, na página 9, se diz que «o CES recomenda que, a exemplo da doutrina que o tem norteado sobre a necessidade de transparência e de avaliação dos resultados das políticas públicas, também nesta matéria de disponibilidade de meios financeiros públicos para o apoio ao emprego, bem como nos domínios dos apoios à inserção no mercado de trabalho e aos desempregados, se proceda à avaliação cuidada dos resultados e se garanta a necessária transparência da afectação dos meios financeiros.» Sr.ª Ministra, a evidência da continuidade do crescimento do desemprego, tal como aqui se demonstra, requer rigor e avaliação.
O PSD vê com bons olhos o aumento de oito pontos percentuais na despesa com as medidas sociais de apoio ao emprego e aos desempregados, pois é aqui que se tem de investir para apoiar os que mais necessitam. Por isso, espero que não reste a ninguém qualquer dúvida sobre a nossa posição nesta matéria.
Contudo, relativamente às verbas previstas na Iniciativa Emprego 2010, a Sr.ª Ministra cautelosamente utilizou a expressão «se for», que gostaríamos que passasse a «tem de ser», que as verbas e que estas medidas «têm de ser aplicadas» porque se elas estiverem ajustadas às reais necessidades, como devem estar, serão poucas, pois lá fora são muitos os que precisam deste apoio.
Apoiar as pessoas desempregadas é o fim a que as verbas se destinam; contribuir para a sua reinserção profissional é a necessidade mais premente; e preservar o maior número de postos de trabalho é a missão que se espera desta Iniciativa! Uma outra questão que gostaria de colocar à Sr.a Ministra tem a ver com a previsão do Governo para 2010 em recuperar 400 milhões de euros de dívida.
Sr.a Ministra, no Orçamento do Estado para 2009, os acordos prestacionais previam uma prestação mensal alargada até 96 prestações. Ora, o artigo 48.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 prevê que o pagamento da dívida pode ser alargado até 120 prestações mensais, o que implica que o montante cobrado vai ser menor, portanto, vai ser mais dilatado no tempo.
Perante a deterioração da economia com que estamos confrontados, vemos como positivas todas as medidas que possam ajudar as empresas a preservar os postos de trabalho e a vencer as suas dificuldades.
Contudo, na mesma base de análise de que um bom planeamento só é possível fazer-se a partir de indicadores muito rigorosos, explique-nos, Sr.a Ministra, como vai recuperar estes 400 milhões de euros, com este ambiente económico tão hostil em que as empresas enfrentam inúmeras dificuldades, com uma economia enfraquecida, em que todos os dias há notícias de encerramento de empresas, infelizmente, com muitos trabalhadores no desemprego.
Só o seu voluntarismo não chega, Sr.ª Ministra. É preciso muito rigor e muita determinação na execução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Segurança Social.