33 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, mais uma vez, o Partido Socialista traz o tema do rendimento mínimo e diz que o CDS tem posições demagógicas ou populistas.
Gostava de lhe perguntar, Sr. Deputado, que comentário é que faz ao seu camarada Carlos César, que diz que o rendimento mínimo é dado a meia dúzia de preguiçosos.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Isto é inadmissível!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não conheço nenhuma afirmação de um dirigente do CDS que tenha dito que o rendimento mínimo é dado a meia dúzia de preguiçosos.
Segunda questão, gostava que o Sr. Deputado fizesse um comentário sobre a seguinte matéria: no PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão), previa-se que, em 2008, 90% das famílias deviam estar inscritas em programas de inserção, isto é, ter um conjunto de obrigações e também de deveres relativamente à prestação que recebem. Nesse ano de 2008, o número de famílias que tinha um programa de inserção era menor do que 40%. Como é que o Sr. Deputado comenta o facto de, em 2009, só 3% das pessoas que estavam inscritas no rendimento mínimo estarem a auferir formação profissional? 3%! Acha que isto é normal? Acha que isto é justo? Acha que isto é uma forma de se dar a prestação? Termino, Sr. Presidente, não esgotando os 2 minutos, fazendo uma pergunta ao Sr. Deputado, que, pelos vistos, entende que a sua bancada tem mais consciência social do que outras. Vou pedir-lhe um comentário: de 2002 a 2005, anos em que o CDS pôde influenciar»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que não está a fazer uma defesa da honra. Está a aproveitar para, numa intervenção, fazer perguntas.
Tem a palavra para defender a honra, desde que se considere ofendido.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o que estou a fazer, Sr. Presidente.

Vozes do PS: — Não está, não!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, há pouco perguntei-lhe como é possível que Deputados do PS, em vez que fazerem perguntas ao Governo, as façam ao CDS e o Sr. Presidente disse-me que não se intrometia nas intervenções. Muito bem, respeito isso. Peço que agora tenha o mesmo respeito por esta bancada.
Mas, como eu estava a dizer, gostava que o Sr. Deputado fizesse um comentário sobre o seguinte: de 2002 a 2005, as pensões mínimas, que abrangem cerca de 900 000 pessoas em Portugal, subiram 37,23 €; de 2005 a 2009, anos de governação do Partido Socialista, as pensões subiram muito menos»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou retirar-lhe a palavra, porque não está a fazer uma defesa da honra da bancada. Lamento, mas passarei à intervenção seguinte.
Sr.ª Deputada Margarida Almeida, tem a palavra.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, mais uma vez, Sr.ª Ministra o problema que me traz aqui hoje tem a ver com o desemprego, particularmente o desemprego feminino, que é maior do que o masculino e que castiga duplamente a sua condição.
Quando empregada, a mulher é discriminada por auferir menor salário. Notícias recentes referem que há mulheres a ganhar menos 169 € do que os homens Uma outra notícia refere: «Discriminação na cortiça está inscrita no contrato colectivo e só acabará em 2015 (»)».
Portanto, começa a sentir-se que, em Portugal, há uma desigualdade — para igual trabalho salários diferentes — , em que o género, a mulher neste caso, acaba por ser vítima desta mesma diferenciação.