36 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Sr.ª Ministra, que critério esteve na base da decisão para que o programa Iniciativa Emprego 2010, já que foi um reforço do Inov-Jovem, contemplasse apenas 1000 jovens a nível do Inov-Social, o que não dá um estagiário por IPSS, e 5000 estágios na Administração Pública, o que faz com que, no final, ao nível da execução do programa, se calhar, tenha uma boa execução, mas ao nível da inserção é que falha, tanto mais que os jovens ficam desprotegidos, dado que os estágios profissionais não estão abrangidos pelos descontos do regime geral da segurança social?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos bem que o combate à corrupção é uma obrigação de qualquer governo, mas também sabemos bem que esse combate dá-se, em grande medida, pela aposta e pelo investimento em equipamentos sociais.
Melhorar a rede de equipamentos sociais significa reforçar a protecção social e também a protecção à família.
Foi esta convicção que norteou o anterior governo numa aposta clara e forte na ampliação e na melhoria da rede de equipamentos sociais do nosso País. Permito-me, no entanto, fazer aqui um parêntesis para refrescar a memória colectiva, recordando que o período de 2001 a 2004 foi de uma tendência de desinvestimento protagonizada pelo governo de coligação PSD/CDS, tendo o investimento em equipamentos sociais descido 70%.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O anterior governo rompeu com essa tendência de desinvestimento protagonizada pelo governo de coligação de direita: apostou num programa que, apesar de ambicioso, foi ao encontro das principais necessidades do lado da infância, do lado dos idosos e do lado da deficiência; conseguiu criar milhares de lugares em creches, melhorando e apoiando jovens casais; conseguiu criar milhares de lugares em centros de dia, lares e ampliar até a rede de apoio domiciliário a idosos, melhorando a capacidade de resposta ao envelhecimento. Enfim, com este governo aumentou-se e melhorou-se a protecção social e a protecção à família. Foram investidos cerca de 360 milhões de euros. A par de tudo isto, foi também conseguido, através de um esforço notável, criar postos de trabalho na fase de construção desses mesmos equipamentos e também já na fase de funcionamento de alguns desses equipamentos sociais.
Sr.ª Ministra, o desígnio da solidariedade social é uma marca distintiva dos governos do Partido Socialista.
Foi uma marca do anterior governo e é com certeza uma marca deste Governo. Mesmo em anos de dificuldades orçamentais, como estes últimos que estamos a viver, o Governo do Partido Socialista não desacelera no investimento em equipamentos sociais. Essa vontade está bem plasmada nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento para 2010.
A pergunta que lhe coloco é a seguinte, Sr.ª Ministra: que tipo de respostas vai continuar a ser desenvolvidas para o investimento em equipamentos sociais do lado da infância, do lado dos idosos e do lado da deficiência e quantos postos de trabalho irão ser criados até 2013? Parece-me que esta questão merece ser várias vezes respondida, porque ainda continuam a persistir, nesta Câmara, muitos incrédulos e muitos cépticos em relação à capacidade de resposta do Governo no investimento dos equipamentos sociais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de lhe colocar duas questões, se permitir, gostaria de me dirigir ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dizendo-lhe que fiquei sensibilizada pelo reconhecimento público que fez do nosso trabalho, mas para concluir este processo registo que o Partido Socialista e o CDS comungam do mesmo interesse em viabilizar a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, aceitando que podem acumular a pensão social de invalidez até determinado montante.
Portanto, deixando agora de lado as autorias, estamos em comum neste desiderato e é isso que é de louvar.
Sr.ª Ministra, queria colocar-lhe duas perguntas que resultam de duas preocupações.
O emprego e o crescimento são dois desafios grandes que a nossa economia atravessa. Estão plasmados no Orçamento do Estado em termos de um conjunto de medidas e para os atingir é fundamental a qualificação