39 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

paralelamente com todas as iniciativas que têm sido criadas no âmbito do PARES e que cabe sublinhar, como, aliás, já aqui foi feito.
A Deputada Teresa Venda teve oportunidade de falar das iniciativas do microcrédito e colocar-me-ia na posição de acrescentar uma questão suplementar. Sabendo que o microcrédito é, sobretudo, uma iniciativa económica em articulação, neste momento, com os fundos estruturais, é crucial perceber de que forma é que esta saída coordenada do desemprego e a utilização do microcrédito para a promoção do auto-emprego é utilizada com a pasta da Sr.ª Ministra e a pasta da Economia.
Este é um instrumento muito importante e estes objectivos têm vindo sempre a ser cumpridos numa lógica de prosseguir o Estado-providência e não numa lógica de Estado assistencialista. É muito importante sublinhar isto numa altura em que não sei se temos uma lógica de coligação negativa, se temos uma lógica de resposta ofensiva permanente da oposição ao Governo, independentemente das respostas de um Estado-providência cada vez mais activo que o Governo tem procurado promover. Nesse sentido, foram criados mais instrumentos que temos procurado implementar.
No contexto destes números de desemprego, existe alguma perspectiva de, caso seja necessário, se poder accionar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, dado que os nossos efeitos sobre o desemprego têm muito a ver com a crise económica e financeira que vivemos e tendo em conta que foi para isso que ele foi agilizado e que deve ser também para isso que ele poderá ser usado? Para rematar, gostaria de sublinhar a questão da Alicoop, que foi levantada por outra bancada e que julgo ser importante.
Trata-se de um problema que temos vindo a acompanhar desde há muito, desde que ele começou — e não foi hoje — e não tem a ver com a crise económica e financeira nem com o Governo. É um problema de gestão.
O problema foi referido hoje — e daqui endereço, uma vez mais, a máxima solidariedade para com os trabalhadores — , mas não é ainda um problema de segurança social, e espero que não venha a ser. Mas, uma vez mais, se tiver alguma iniciativa que deva ser coordenada, deve sê-lo com os credores numa perspectiva económica, ou seja, no sentido de encontrar soluções para o problema e não numa perspectiva derrotista em que assumimos que vamos fechar o problema e relegá-lo, uma vez mais, para a segurança social.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de tranquilizá-los relativamente à ausência da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Notória e evidente!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não se trata de nenhuma deserção relativamente ao Governo nem nenhuma falta de solidariedade para com a equipa. A Sr.ª Secretária de Estado está em representação oficial do Estado e, por isso, está ausente desta reunião.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que grande representação!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Voltemos agora às questões que nos foram colocadas, às quais procurarei responder em cooperação com os Srs. Secretários de Estado do Emprego e da Formação Profissional e da Segurança Social.
Comecemos pela primeira questão abordada esta manhã, a da cobrança de dívida.
Às vezes, nestes debates, tenho dúvidas sobre se devemos ou não fazer. Se cobramos é porque cobramos, mas, se cobramos pouco, se calhar, era melhor não cobrar. Por isso, penso que temos de ter algum rigor nesta matéria e, sobretudo, temos de avaliar os dados. E os dados são os seguintes: a iniciativa do Governo relativamente à cobrança de dívida é nada mais nada menos do que a continuação da política do Partido Socialista desde que chegou ao Governo, em 2005.
Gostava de dizer claramente que, relativamente à evolução da eficiência contributiva, o Governo do Partido Socialista ficou sempre acima do PIB nominal, o que não aconteceu até 2005. Por isso, é nossa intenção