40 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

continuar nesta senda e, se quiserem consultar números relativamente à eficiência contributiva, tenho um quadro que posso disponibilizar aos grupos parlamentares e às Sr.as e aos Srs. Deputados. Foi neste espírito de rigor que introduzimos uma norma no Orçamento do Estado deste ano, que vai exactamente no mesmo sentido e que cria um regime excepcional de redução da taxa do juro de mora. Trata-se do objectivo de cobrar as dívidas passadas, mas, sobretudo, de criar, também, a obrigatoriedade de continuarem a ser pagas as dívidas correntes.
Portanto, temos, ao mesmo tempo, um objectivo de moralização relativamente às obrigações para com o Estado.
Foi-me feita uma pergunta sobre o que o Governo vai fazer aos 90 000 desempregados em Espanha.
Sobre a disputa quanto aos dados, não entrarei. Usarmos os dados positiva ou negativamente conforme nos convém não me parece bem. Uma das respostas claras do Governo relativamente ao problema do desemprego, sobretudo na área da construção civil, passa pelo investimento público de proximidade e, sobretudo, pelo investimento público em geral, tendo sido discutidas e anunciadas, ontem e anteontem, no âmbito do debate do Orçamento do Estado, uma série de iniciativas nesta área. Alguns partidos da oposição estavam contra o investimento público do Estado para criar emprego, mas, pelos vistos, parece que querem que se crie emprego na construção civil» Temos uma série de investimento de proximidade: falámos do Programa de Aprendizagem de Jovens, falámos da renovação do parque escolar, e o Governo tem uma aposta no investimento público que pode ajudar os desempregados da área da construção civil que sejam forçados a vir de Espanha para Portugal.
Sobre o rendimento social de inserção, parece-me que temos de ter também alguma honestidade moral quando discutimos esta matéria. Nunca existiu, no âmbito do rendimento social de inserção, a renovação automática. Tanto o PSD como o CDS sabem que anualmente não há qualquer renovação automática do rendimento social de inserção.
Portanto, reafirmo o que disse na minha primeira intervenção e, sobretudo, reafirmo que terá lugar a abertura de um concurso interno para 50 novos inspectores no Instituto da Segurança Social. Mas a fiscalização não é feita exclusivamente com inspectores, mas também através da utilização de utensílios informáticos que nos permitem trabalhar na fiscalização.
Gostaria de repor alguns dados, porque me parece que continua a haver dúvidas sobre algumas matérias que estão inseridas no Orçamento do Estado e que, entre nós, também têm sido alvo de algumas discussões sobre o rendimento social de inserção.
Reafirmo que a aposta do Governo nesta matéria é na inserção e, por isso, gostaria de relembrar que existem 70 000 pessoas em acções de activação — 40 000 em acções de educação de adultos e os restantes em acções de formação profissional — e propomo-nos passar, em 2010, para as 100 000 pessoas.
Gostava também de dizer que, em 2005, tínhamos 20% das famílias com acordos de inserção; em 2008, estávamos em 81% e, em 2009, em 88%. Parece-me um pouco longe dos 40% que foram adiantados pelo Sr. Deputado Mota Soares! Portanto, reafirmo que não há renovação anual automática do rendimento social de inserção, que vão existir concursos para 50 novos inspectores, que existe um aumento das famílias com acordos de inserção e que existem 70 000 beneficiários do RSI em acções de inserção e que nos propomos passar, em 2010, para 100 000.
Relativamente às notícias, publicadas ontem, sobre o Vale do Cávado, a nossa política, quanto a esta matéria, é de rigor e de fiscalização. Estamos conscientes de que, no que se refere às políticas de inserção, há abusos da parte das empresas e, às vezes, da parte dos próprios beneficiários. Estamos atentos a essas matérias, mas também já é público que o Instituto do Emprego e Formação Profissional denunciou estes casos que vieram ontem a público sobre o Vale do Cávado. Estamos a analisar a situação, estamos a apurar as responsabilidades e, neste momento, não pensamos que haja lugar para rever as políticas de procura activa de emprego por causa deste caso.
Portanto, reafirmo que há uma grande atenção da parte do Governo sobre estes abusos que têm vindo ao nosso conhecimento e que são também detectados pelas nossas equipas.
Gostaria de passar à política de apoio às famílias somente para reafirmar que a política de apoio à natalidade reclamada pelo Sr. Deputado Artur Rêgo está a ser implementada no terreno. Quando falamos de 50% de aumento do abono de família, no aumento das creches e dos horários alargados nas creches, no