51 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

funcionamento em rede, a afirmação do potencial da cultura como recurso económico num contexto particularmente sensível a esta visão.
Neste sentido, o orçamento do Ministério da Cultura em 2010 é de 236,3 milhões de euros, crescendo 12,8% quando comparado com a estimativa de execução em 2009, representando, portanto, 0,4% da despesa total da administração central e 1% do PIB. Lembro que o orçamento em 2009 representava 0,3% da despesa total.
Todas as fontes de financiamento do orçamento da cultura registaram um crescimento. Contudo, faço notar que a fracção do Orçamento do Estado afecta a despesas de investimento, que são 88 598 679 €, representa 37,5% do orçamento global e regista um crescimento de 15% face à dotação inicial de 2009.
Relativamente às receitas, sublinho que as receitas gerais do Orçamento do Estado — 147 580 000 € — , que correspondem a 62,4% do Orçamento do Ministério da Cultura, registam um crescimento de 13,1 milhões de euros relativamente à dotação inicial de 2009, portanto um aumento de cerca de 9,8%.
No que respeita ás receitas próprias, no valor de 64 513 177 €, correspondentes a 27,3% do seu orçamento, acrescem 9,7 milhões de euros face a 2009. Portanto, há um aumento de 17,6%.
Sectorialmente, e numa lógica integrada com as prioridades políticas já definidas, o domínio de intervenção patrimonial representa cerca de 35% do total do orçamento, logo seguido do apoio às artes, que representa 30%.
Ainda no âmbito da intervenção cultural, mas num outro quadro de acção, o Ministério da Cultura mantém apoios a actividades de 11 fundações, que envolvem um montante de 28,8 milhões de euros e que corresponde a cerca de 12% do seu orçamento.
Em traços muito gerais, são estes os números mais relevantes que gostaria de destacar pelas razões que há pouco anunciei.
Terei muito gosto em deter-me também sobre as linhas estratégicas gerais, aspectos mais concretos, sectoriais. E não queria deixar de sublinhar que o aspecto-chave, que também foi defendido na última vez que me dirigi à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, foi precisamente o de salientar a transversalidade da acção da cultura, que se reflecte igualmente na forma como o orçamento é gerido, na forma como o orçamento da cultura beneficia da mesma.
Quanto às ideias-chave em termos programáticos, e que importa sublinhar nesta Comissão, saliento o acréscimo da dotação orçamental de 2010 face ao ano passado, a constituição do plenário do Conselho Nacional de Cultura, das respectivas secções especializadas, o novo modelo de organização e gestão dos museus, que já foi apresentado e que está em curso.
Para este ano, sublinho ainda a abertura dos museus do Côa e da arte popular; o lançamento da construção do novo edifício do Museu Nacional dos Coches; a definição dos programas museológicos e arquitectónicos do novo Museu de Arqueologia, a instalar na Cordoaria Nacional; a criação da casa do cinema, no Porto; a estruturação da gestão do património em torno da definição de rotas, de que é exemplo a rota do património mundial; a recuperação do património classificado, através do Programa Cheque-Obra e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural; a edificação de novas instalações destinadas aos Arquivos Distritais de Évora e de Viseu; a conclusão, pela Direcção-Geral de Arquivos, do projecto de digitalização de dois milhões de imagens alusivas à inquisição em Lisboa; o apoio a 97 municípios no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, no montante total de 3,2 milhões de euros; e o reforço do Programa INOV-ART ao nível do orçamento e realização da segunda edição.
Refiro também a ampliação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM); a modernização tecnológica e a simplificação administrativa no quadro do relacionamento entre os diversos organismos do Ministério da Cultura — Secretaria-Geral e Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológica (IGESPAR) — e a sociedade civil e entre os organismos do Ministério da Cultura e as autarquias; e o lançamento da segunda fase do projecto Portal da Cultura, que permitirá adquirir bilhetes online para eventos culturais e criar um cartão associado ao Portal da Cultura, estabelecendo, assim, uma relação continuada, presencial e online com os utilizadores.
Lembro que o Ministério da Cultura preparou um dossier bastante detalhado que previamente foi enviado aos Srs. Deputados e que poderá servir de bom suporte para esta audição.
Estou, pois, à disposição dos Srs. Deputados para responder às questões que entendam colocar.