6 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ), Centro de Estudos Judiciários, Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e Polícia Judiciária.
Verifica-se um aumento de 11,4% dos serviços e fundos autónomos, responsáveis por 13,1% do funcionamento do Ministério da Justiça, que tem a ver, como os Srs. Deputados mais familiarizados com o funcionamento da justiça sabem, com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), o Instituto Nacional de Medicina Legal e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Uma análise por áreas de funcionamento da Justiça evidencia que o sistema judiciário que inclui a Direcção-Geral da Justiça, os tribunais, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, absorve cerca de 39,5% do total da despesa apresentada.
Quanto ao sistema de investigação criminal, prisional e de reinserção, as despesas da PJ, da DirecçãoGeral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social correspondem a 24,3%.
O sistema de Registos e Notariado corresponde a cerca de 19,5%.
A rubrica com maior peso no conjunto do orçamento consolidado é a das despesas com pessoal, que representa cerca de 71% do total do orçamento do Ministério da Justiça.
As despesas correntes, tais como aquisição de bens e serviços, meios informáticos, materiais de escritório, desde os mais singelos até serviços de limpeza, incorporam 27% da despesa.
As fontes de financiamento do Ministério da Justiça são as receitas gerais do Orçamento do Estado, que representam cerca de 37% do total.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já só dispõe de 1 minuto.

O Sr. Ministro da Justiça: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Passo a acelerar a minha intervenção.
As receitas próprias, como as custas judiciais, as taxas de registos e notariado correspondem a 61% e o financiamento comunitário a 1,8%.
A terminar, diria, de forma muito breve, quanto às listas de prioridade do PIDDAC, o que aí temos inscrito como investimento mais urgente, investimento vultuoso, tem a ver com os estabelecimentos prisionais de Alcoentre e do Linhó e com a construção do novo estabelecimento prisional de Castelo Branco. Há razões de segurança que envolvem urgência de resposta nestes estabelecimentos prisionais.
Também estão em construção os estabelecimentos prisionais de Vale do Tejo, de Grândola e de Angra do Heroísmo e está a proceder-se à ampliação das instalações da directoria nacional da Polícia Judiciária (para o que já apresentei o respectivo montante) e há intervenções urgentes a fazer em diversos estabelecimentos prisionais, em sistemas de reinserção social. O total inscrito é de 131 milhões de euros no orçamento do Ministério da Justiça.
Há uma obrigatoriedade de pagamento da renda, que se aplica a Castelo Branco e a Pinheiro da Cruz a partir de 2011, o que faz com que alguns destes investimentos tenham relativa urgência, havendo também relativa urgência de intervenção no sistema de reinserção social e na aquisição de viaturas.
O Ministério da Justiça tem igualmente como fontes de financiamento tudo o que tem a ver com a aquisição de imóveis, porque o produto da sua venda, alienação e afectação está previsto que possa ir para o Ministério da Justiça até 100%. É um dos raros ministérios em que isso acontece, sendo, no entanto, essas verbas destinadas à construção, manutenção de infra-estruturas afectas a este Ministério e à aquisição de equipamentos para a modernização e operacionalidade da justiça.
Sr. Presidente, se me permite, num breve minuto, darei nota de que, aquando da última vinda à Assembleia da República, tivemos a oportunidade de dar uma informação, deixando na Assembleia uma auditoria homologada pelo próprio Ministro e feita pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça. Entreguei ao Sr. Presidente cópia, na íntegra, desse documento, que foi, por sua vez, entregue à 1.ª Comissão. Os serviços foram informados de que dispunham de 60 dias para se pronunciarem sobre esse documento homologado, tendo dado essa informação, que tenho aqui comigo e que deixarei de novo ao Sr. Presidente para distribuir aos Srs. Deputados quando entender.