10 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Sr. Secretário de Estado, eu queria aceitar como boa esta afirmação, mas olhando para o parecer do Conselho Económico e Social, olhando para as Grandes Opções do Plano, gostava de entender em que frase, em que página, em que medida, em que proposta, em que orientação é que foi tido em conta o parecer do Conselho. É que, Sr. Secretário de Estado, não encontrei uma única linha, uma única palavra em que o documento proposto ao Conselho Económico e Social seja diferente daquele que é apresentado aqui na Assembleia da República. Então foi tido em conta? Ou foi deitado para o caixote do lixo, Sr. Secretário de Estado? Isso é que era importante percebermos aqui hoje.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista mais um orador inscrito, o Sr. Deputado Matos Rosa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, sobre o documento que está em apreciação, posso referir duas situações. Para já, é um documento que todos conhecemos, cujo teor já discutimos, desgarrado e com ideias conhecidas e, por outro lado, posso também referir, como já todos reconhecemos, a falta de respeito do próprio Governo por este documento e a grande falha das GOP 2010-2013: a falta de um cenário macroeconómico. Ao longo deste tempo, desde a apresentação das GOP até agora, já pagámos, nos mercados financeiros, a falta de um cenário ou de um quadro macroeconómico, que não existe no documento das Grandes Opções do Plano. Este é um «pecado» que o Governo, ao não ter consideração pelas Grandes Opções do Plano, já nos está a fazer pagar, ao longo dos tempos, até nos mercados.
O próprio Governo disse que o grande cenário macroeconómico não era apresentado com as GOP, seria apresentado a seguir, na apresentação do Orçamento do Estado, mas não é, depois já seria com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e, com isto, já vamos no terceiro mês após a apresentação das GOP. Penso que é um «pecado» muito grande, que está a prejudicar as famílias e as empresas com taxas de juro mais altas, e não o podemos perdoar ao Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, depois deste início, a continuação da reunião promete, de alguma forma, desde logo porque ficamos à espera da segunda reacção do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, desta vez à descida dos spreads. E esperamos pela sua segunda reacção, dado que, quando se registou uma subida, reagiu imediatamente.
Depois, ouvimos o Sr. Deputado Honório Novo assumir aqui as «dores de um parto« que não ç dele»

O Sr. Honório Novo (PCP): — É, é!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Está agora preocupado com o tempo que o Conselho Económico e Social teve para produzir o parecer, mas o certo é que o produziu e chegou até nós.
Sr. Deputado Honório Novo, esse parecer chegou até nós e é, porventura, no seu conjunto global, o mais favorável dos últimos quatro do Conselho Económico e Social, curiosamente num quadro de dificuldades que alguns teimam em não querer reconhecer. Mas há aquele velho ditado segundo o qual «o maior cego é aquele que não quer ver», pelo que, enfim, tudo é compreensível.
Sr. Presidente, quero apenas dizer que aquilo que importa é passar às votações, para começar, naturalmente, a despachar esta questão, porque sobre a substância das Grandes Opções do Plano já fizemos aqui um debate com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e parece-me que não faz sentido retomar esse debate.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sem entrar em debate, porque não o posso fazer, quero exprimir a minha vontade de passar às votações logo que possível, mas, antes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.