9 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Sr. Secretário de Estado, o que apresentou nos últimos dois Orçamentos de Estado não é certamente o que o senhor ensina aos seus alunos na Universidade. Portanto, seria bom que não tivesse essas práticas quando se está a tratar dos destinos do País. Isso é que seria bom. Os mercados internacionais agradeceriam e a credibilidade do País também.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, dispõe igualmente de 2 minutos para responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, se há alguém que tem de defender a sua honra penso que seja eu, pois o Sr. Deputado Miguel Frasquilho chamou-me desonesto — está gravado. Portanto, tenho todo o direito de me defender, Sr. Deputado. Mas não vou por aí, porque a minha maneira de estar na política não é essa, Sr. Deputado: não é com ataques pessoais, nem com ofensas, mas é no campo da política que quero acertar contas com o Sr. Deputado.
O Sr. Deputado diz que deixamos um país pior e faz a comparação com os indicadores de 2005. Sr. Deputado, por favor, tenha atenção à realidade. O Sr. Deputado, por exemplo, compare o défice da Espanha actual com o défice desse país em 2005. Sr. Deputado, não havia défice em Espanha, não é culpa do governo espanhol. Mas eu desafio-o também para que veja os dados relativos ao Reino Unido. Acha que os ingleses são piores que nós a governar? Veja a França, veja a Irlanda, que era a «jóia da coroa», que era o «tigre celta», e veja o que aconteceu depois da crise de 2008-2009! Não impute ao Governo a responsabilidade que não teve, como não tiveram outros governos.
Sr. Deputado, sejamos objectivos e honestos do ponto de vista político. Este problema não é o resultado da actuação do Governo. Sabe tão bem como eu que reduzimos défice de mais de 6% em 2007 para 2,6% antes da crise económica. E se não fosse a crise económica, Sr. Deputado, tenho a certeza que teríamos descido ainda mais o défice. Não impute, pois, ao Governo responsabilidade que ele não tem.
Sr. Deputado, não quero contribuir para alimentar este tipo de disputas, em que o Sr. Deputado não tem razão. Já demonstrámos que se há alguém que não está a ser rigoroso nos números é o Sr. Deputado. Já aqui foram apontadas as razões que levaram às opções do Governo e o Sr. Deputado não as quer ouvir.
Estão explicitadas no relatório do Orçamento do Estado.
Sr. Presidente, termino porque, de facto, não quero alimentar esta polémica.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, depois destas declarações iniciais, vamos iniciar o período de votações.
Não sei se algum grupo parlamentar se pretende pronunciar sobre a respectiva metodologia. Vamos começar pela proposta de lei n.º 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sobre as Grandes Opções do Plano, uma vez que se encontra presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, queria colocar uma questão que me é suscitada pela própria exposição de motivos da proposta de lei n.º 8/XI (1.ª).
A determinada altura, essa proposta de lei diz o seguinte: «As Grandes Opções do Plano para 2010-2013 foram submetidas a parecer do Conselho Económico e Social (»)«, o que ç normal. Atç sabemos que demorou oito dias, três dias úteis, segundo diz o parecer do Conselho Económico e Social (CES), uma coisa verdadeiramente inusitada, porque, habitualmente, este Conselho, para auscultar os diversos participantes, costuma ter um período de tempo bastante dilatado. Desta vez teve uma semana, três dias úteis — sublinhese — , quando o tempo normal são dois meses. Veja-se, pois, a diferença ou a forma como o Governo tratou o Conselho Económico e Social.
Mas não era essa matéria que eu gostava de abordar, porque isso apenas mostra a consideração, ou a falta dela, com que o Governo trata o Conselho Económico e Social, nesta como em outras matérias.
O que gostava de aqui abordar, Sr. Presidente, era a parte subsequente do texto do Governo quando diz que o referido parecer, o do Conselho Económico e Social, foi tido em conta na elaboração do documento final agora submetido à aprovação da Assembleia da República. Repito: o parecer foi tido em conta na elaboração do documento final.