8 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Deputado gosta de fazer afirmações que não são, de maneira nenhuma, confirmadas pelos dados.
Por exemplo, começou a sua intervenção dizendo, desnecessariamente, que Portugal está na cauda de tudo e mais alguma coisa. O Sr. Deputado engana-se. Não sei se foi por coincidência premonitória de responder à intervenção do Sr. Deputado, mas puseram-me nas mãos, ainda há pouco tempo, um estudo mundial sobre a qualidade de vida, denominado International Living, que pode consultar na Internet. E sabe em que lugar o nosso país se encontra, no âmbito de um conjunto vasto de indicadores sobre a qualidade de vida a nível de todos os países do mundo? No início deste ano, Portugal encontra-se em 21.º lugar, Sr. Deputado, à frente, por exemplo, de países como o Reino Unido e a República Checa.
Sr. Deputado, não temos que nos envergonhar relativamente à nossa posição quanto a muitos indicadores no conserto das nações do mundo e não vale a pena, de facto, pintarmos as cores mais negras do que já são.
Isso não ajuda. Temos dito muitas vezes que isso não ajuda a melhorar as expectativas da recuperação económica, a necessidade que temos de que todos os portugueses se empenhem para se combater a crise e levarmos Portugal numa senda de progresso, que é o que pretendemos também com este Orçamento do Estado.
Na minha opinião não devemos, pois, de modo nenhum, defender propostas orçamentais que não ajudam a nossa economia, pelo que iremos, tal como referimos no início, assumir um compromisso entre a redução do défice e o apoio à economia.
Quanto à questão do PEC — já aqui referido pelo Sr. Deputado Afonso Candal — , o Governo nunca assumiu um compromisso de calendário para a apresentação do PEC, mas vai fazê-lo muito em breve. Aliás, já foi anunciado que, no início da próxima semana, encetaremos reuniões com os partidos políticos e com os parceiros sociais no sentido de discutirmos as nossas propostas, que partilharemos, naturalmente, com os partidos da oposição.
Dito isto, e para não atrasar mais os nossos trabalhos, termino a minha intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Frasquilho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Para defender a honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, não era minha intenção voltar a intervir nesta fase, mas as palavras despropositadas que o Sr. Secretário de Estado referiu acerca do meu entusiasmo quanto à subida dos spreads da dívida pública levam-me a defender a honra da bancada. Não é admissível que um membro do governo se dirija às bancadas parlamentares nos termos em que o fez.
Eu referi um facto concreto: que os spreads subiram, embora nas semanas seguintes os spreads tenham sido corrigidos. Mas a primeira reacção ao Orçamento do Estado foi extremamente negativa. E o Sr.
Secretário de Estado bem sabe porque é que os spreads depois desceram: porque a situação na Grécia teve uma tendência para acalmar, facto que se revelou também ao nível dos spreads de Espanha, de Itália, da Irlanda, isto é, de todos os países que estão com contas públicas muito complicadas.
O que o Sr. Secretário de Estado não pode negar, porque os números são factuais, é que Portugal, em 2009 e 2010, é um país muitíssimo pior do que era em 2004 e 2005. E isso, Sr. Secretário de Estado, tem uma grande responsabilidade da sua parte, em termos de rendimento por habitante, de crescimento económico, de défice externo, de endividamento da economia, de endividamento das famílias e das empresas, de taxa de desemprego, de carga fiscal, de despesa pública, de investimento público, de défice público, de dívida pública.
Sr. Secretário de Estado, quer mais? Isto é o seu trabalho, esta foi a obra que o senhor também deixou enquanto membro do governo a este País. E digo-lhe mais: se eu tivesse tido uma postura como a que o Sr.
Secretário de Estado teve em termos de honestidade intelectual ou, melhor, de desonestidade intelectual e de falta de seriedade nos õltimos dois anos no Parlamento»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para defesa da honra só dispõe de 2 minutos. Queira terminar.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.