15 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Tudo isso traduz um pouco o critério com que o PCP propõe 25 esquadras, 38 quartéis, 9 hospitais, 8 centros de saõde, 2 postos mçdicos» Enfim! E o BE também lhe acrescenta mais 2 esquadras, 3 quartéis, 6 hospitais, 33 centros de saõde» Isto, por si, diz tudo! Diz do critçrio que está subjacente a um debate que se vem efectuando todos os anos, em que somos confrontados com estas propostas de alteração apresentadas sem qualquer critério, ou, melhor, com um único critério, que é o de irem para os distritos, inclusive para os de Miranda do Corvo e Vila Verde, dizerem que o PS não está de acordo: «Nós queríamos construir, mas não nos deixaram.» E verdade é que, para a esquerda, a questão do défice é coisa de menor importância: tanto lhe faz que seja 8,3% como 8,6% ou acima. Este é, pois, o critério subjacente à esquerda.
Registo, pois, o sentido de responsabilidade quer do CDS quer do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, em relação ao PIDDAC, o CDS-PP não tem, de princípio, uma posição diferente daquela que assumiu no passado, nomeadamente no último ano, em que, considerando que aquando da alteração da lei de enquadramento orçamental a matéria de PIDDAC estava reservada à competência executiva do Governo, entendemos que pouco cabimento teria nesta discussão.
Mantemos, pois, o que, na altura, proferimos e que, de alguma forma, também já aqui reiterámos hoje.
A nossa postura, por princípio, é a de não apresentar propostas de alteração em sede de PIDDAC. No entanto, abrimos duas excepções muito circunscritas, em relação às quais devemos dar uma explicação, até porque vão contra aquela que é a nossa orientação de base.
As duas propostas que apresentamos têm a ver com a construção do lanço IC2/A32, em Arouca, e com a requalificação da linha do Oeste.
Muito sumariamente, as explicações são as seguintes: em relação a Arouca, trata-se de uma matéria que já foi objecto de despacho, assinado pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, em Agosto passado, que mandava fazer estudos. É, pois, nossa preocupação garantir que esses estudos possam ser feitos e que não fiquem prejudicados pelos percalços que sofreu a concessão do Baixo Vouga, tendo em conta que Arouca é dos concelhos que mais sofre com a interioridade.
Além disso, nas audições em sede de especialidade, tivemos oportunidade de perguntar ao Sr. Ministro das Obras Públicas qual seria a sua posição e percebemos, pela resposta que deu, que haveria algum acolhimento desta matéria. Daí a proposta do CDS no sentido de garantir que há cumprimento do despacho do Governo e que não é por falta de dinheiro que os estudos não serão feitos.
Quanto à proposta relativa à requalificação da linha do Oeste, apresentámo-la essencialmente por duas razões.
Em primeiro lugar, porque se trata de uma matéria em relação à qual o Governo também já se comprometeu no Plano de Acção para o Oeste, Plano este que foi feito para garantir contrapartidas pela deslocalização do novo aeroporto da Ota, um aspecto muitíssimo relevante.
Em segundo lugar — e, neste quadro, esta razão parece-me até mais relevante — , muito recentemente, foi lançada uma petição em Leiria pedindo a requalificação da linha do Oeste. A petição foi lançada por um grupo de cidadãos que convidaram todos os Deputados eleitos pelo distrito para estarem presentes. Aliás, devo aqui notar que todos os Deputados, sem excepção, estiveram presentes, ou seja todos os partidos estiveram representados no lançamento dessa petição.
Assim, por acharmos, primeiro, que é uma matéria relevante e, além do mais, por esta última razão em particular, que parece reunir consenso e unanimidade, pareceu-nos que era oportuno apresentar esta proposta de requalificação da linha do Este — como também, pelo menos, mais um partido fez — e creio até que haverá consenso relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero deixar duas pequenas notas metodológicas.