16 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Deputado Victor Baptista fez um bom trabalho de investigação de gralhas nas propostas para o PIDDAC do Bloco de Esquerda e também do PCP. Ninguém diria que ainda há uns dias estivemos a discutir um conjunto de correcções, feitas pelo Partido Socialista, de gralhas — ou talvez não!» — , que constavam da Lei do Orçamento do Estado»! Portanto, o facto de vir trazer o problema das gralhas para o debate sobre PIDDAC revela grande coragem política da parte do Sr. Deputado Victor Baptista, quanto mais não seja porque as gralhas que constam nas propostas de PIDDAC do Bloco de Esquerda não têm impacto orçamental; algumas das gralhas que constavam da proposta de lei de Orçamento do Estado teriam impactos orçamentais e impactos na economia portuguesa muito significativas, caso tivessem passado despercebidas, o que felizmente não aconteceu.
Em suma, sobre gralhas, o Sr. Deputado Victor Baptista devia ter sido um bocadinho mais comedido, porque colocou o Governo e a sua própria bancada numa situação delicada.
Sobre a questão do sentido de responsabilidade, pensamos que o PIDDAC deve servir para discutir prioridades de investimento, para discutir quais as áreas em que o Governo vai apostar mais em matéria de investimento público, qual o peso que o investimento público vai ter, qual vai ser a sua distribuição pelos vários municípios. É porque sabemos que o Governo tem muita margem de manobra na execução do PIDDAC, mas gostaríamos muito que o PIDDAC não se tornasse numa espécie de «Mapa cor-de-rosa». Queremos, sim, discutir, em sede de debate orçamental, as escolhas feitas ao nível do PIDDAC no tipo de equipamentos, no tipo de investimento e na sua distribuição pelo conjunto do território, porque há escolhas que vão sendo feitas, ano após ano, pelo Governo (e não apenas pelo Partido Socialista, mas também pela direita, quando está no poder) em relação às quais pensamos que devem ser transparentes e, portanto, devem ser alvo de debate.
Sobre a matéria do despesismo, compreendo que o Sr. Deputado Victor Baptista tenha ficado um bocado atrapalhado com as propostas que foram apresentadas, porque, de facto, todos os números que o Sr. Deputado avançou para aí, todos «espremidos» o que dão é isto: o conjunto das propostas do Bloco de Esquerda, em sede de PIDDAC, corresponde a um aumento do défice de menos de uma milésima do PIB e, por isso, o Sr. Deputado fica atrapalhado quando faz a quantificação — tem de juntar as propostas de três partidos diferentes e por aí fora» O conjunto das propostas do Bloco de Esquerda — e é sobre essas propostas que, naturalmente, temos de nos pronunciar — corresponde a 153 milhões de euros. É disso que estamos a falar.
Considero extraordinário que o Sr. Deputado Victor Baptista se mostre tão surpreendido com esse conjunto de propostas, quando o Bloco de Esquerda já disse, reafirma e reafirmará durante o debate orçamental, que pensamos que a política de investimento público deste Governo é profundamente desadequada e, portanto, iremos contestá-la em sede de debate orçamental. Penso que mais do que isso não seria de esperar.
Depois, o meu colega de bancada, Heitor Sousa, falará um pouco sobre as nossas prioridades ao nível das propostas de PIDDAC; mas sobre a matéria do conjunto dessas propostas, gostaria de referir apenas mais uma questão muito simples, que é a seguinte: se todas as propostas do Bloco de Esquerda, em sede de PIDDAC, fossem aprovadas pelo Partido Socialista — o que, desconfio, não irá acontecer — , continuariam a ser menos do que o Governo pretende gastar apenas em gastos de consultadoria: 153 milhões de euros contra 189 milhões de euros. Penso que só esta comparação é bastante reveladora do ponto de vista das opções do Governo e também do das do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Honório Novo para uma interpelação, mas, antes, eu queria suscitar uma questão. Sei que o Sr. Secretário de Estado pretende usar da palavra para responder às questões formuladas e ainda tenho uma inscrição do Grupo Parlamentar do PSD que ainda não interveio sobre este ponto. Assim, darei primeiro a palavra ao PSD, depois ao Sr. Secretário de Estado e a seguir, ao Sr. Deputado Honório Novo, se ainda mantiver interesse na interpelação.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, o Partido Social Democrata, coerente com a sua matriz neste tipo de votações relacionadas com o PIDDAC, não apresentou nenhuma proposta de alteração ao PIDDAC.
Em primeiro lugar, já há vários anos, até aquando do debate sobre a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, defendemos que não devia ser votado o PIDDAC e automaticamente, ao não ser votado o