19 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pretendo usar o meu direito potestativo para interromper os trabalhos durante 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, pretende fazê-lo a partir deste momento ou só quando for distribuído o documento?

O Sr. Honório Novo (PCP): — A partir deste momento, Sr. Presidente.
Naturalmente, entendi que o Sr. Secretário de Estado disse que daqui a uns poucos minutos estaria o documento disponível para ser distribuído. Julgo que, como o documento é de fácil e rápida análise, os 15 minutos darão para isso tudo.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, Srs. Deputados, vamos então interromper os trabalhos»

Eram 11 horas e 49 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 12 horas e 9 minutos.

Srs. Deputados, decorrida a interrupção dos trabalhos, requerida pelo Partido Comunista Português, nos termos do Regulamento da Comissão de Orçamento e Finanças»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o quadro que nos foi distribuído para análise durante estes 15 minutos está incompleto, está truncado e, no fundo, convida-nos a fazer agora contas para determinar totais que deviam estar no quadro, mas que não estão! Sr. Presidente, estamos a iniciar um debate que não está a ocorrer num tempo normal de debate do Orçamento de Estado, uma vez que estamos em Março do ano a que o Orçamento respeita, e estamos a tentar perceber o que se passou quanto à execução do PIDDAC do ano anterior. Estas falhas de informação eram relativamente compreensíveis, embora não muito aceitáveis, se ocorressem num documento oficial do Governo em Outubro, Novembro do próprio ano, quando se estivesse a debater o Orçamento do ano seguinte, mas são totalmente inaceitáveis em Março do ano a que respeita o Orçamento quando se está a procurar informação sobre o PIDDAC do ano anterior. Isto é inaceitável! A folha que me foi disponibilizada não tem totais determinados. E, pior: é uma folha (o Sr. Secretário de Estado já antecipou, mas vou acentuar e sublinhar) que apenas aborda o Capítulo 50 do PIDDAC.
Recordo que a Direcção-Geral do Orçamento tem publicado, de 2005 a 2008, um quadro do Departamento de Perspectiva e Planeamento que nos mostra não apenas o Capítulo 50 mas o PIDDAC globalmente. Tenho esse quadro relativamente aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e parece-me inaceitável que, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado referiu há pouco, o quadro global relativo à execução anual do PIDDAC de 2009 não esteja, em Março de 2010, concluído e que aquilo que o Governo aqui distribuiu seja apenas uma folha errada e incompleta sobre a execução do Capítulo 50 do PIDDAC — pelo menos incompleta é-o, seguramente! Sr. Presidente, penso que esta situação não é aceitável e que o Governo deveria explicar, rigorosamente, a razão por que não disponibiliza aos Deputados a informação completa para poderem discutir o PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.