23 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Isso é que importa e não é estar aqui a criar factos sobre factos, factos que não fazem sentido, porque não têm repercussão neste Orçamento, nomeadamente aquilo que está aqui a dizer, sobretudo o Sr. Deputado Honório Novo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Heitor Sousa, quero dizervos que acordámos que votaríamos o PIDDAC por Ministério e por grupo parlamentar, dentro de cada Ministério, e eu pensava seguir a seguinte metodologia — e isto interessa sobretudo aos grupos parlamentares que apresentaram propostas dentro de cada ministério: dar a palavra aos diferentes grupos parlamentares para, se pretenderem, apresentarem as propostas relativas a cada ministério, e peço que tenham em consideração que devemos ter alguma moderação em termos de tempo, talvez 5 ou 10 minutos.
Se houver outras intervenções darei a palavra e, depois, passaremos à votação dessas propostas relativas a cada ministério.
Portanto, esta é a metodologia que penso seguir se não houver objecções.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Estamos de acordo com a metodologia que o Sr. Presidente acabou de propor para a finalização desta discussão do PIDDAC, mas antes não posso deixar de reagir a algumas das afirmações que o Sr. Deputado Victor Baptista fez sobre algumas das propostas que o BE traz a esta Assembleia em sede de PIDDAC.
Creio que o Sr. Deputado Victor Baptista devia pegar no seu discurso, ir para as autarquias do PS, para as câmaras municipais e para as juntas de freguesia, e tentar convencer os militantes do PS de que a discussão de projectos de investimento a nível local, em sede de PIDDAC, não serve para nada, porque foi isso que o Sr. Deputado Victor Baptista acabou de dizer.
Aliás, isso tem de começar pelo seu próprio partido, porque em muitos casos, Sr. Deputado, se reparar bem, as propostas que aqui são trazidas pela voz do BE são propostas que não são de militantes nem de autarquias do BE; são, sim, de autarquias que fazem chegar ao Parlamento muitas das suas preocupações, que durante anos a fio não têm tido resposta por parte da Administração Central, por parte do Governo, nomeadamente em sede de PIDDAC. É porque é aqui, em sede de PIDDAC, que muitos dos investimentos locais podem ganhar corpo e podem ganhar forma.
Por outro lado, como o Sr. Deputado sabe, se calhar até melhor do que eu, qualquer investimento começa pela elaboração de um projecto e é por isso que muitas das propostas que o BE faz, como bem sabemos, começam por ter uma inscrição em sede de PIDDAC em projectos de investimento, seja de um centro de saúde, seja da modernização da linha ferroviária do Oeste, seja de um projecto de uma estrada regional ou local, seja do que for» Portanto, por aqui começa uma intenção de investimento e, assim, não é, pelo menos, verdadeiro, ou não é politicamente correcto, Sr. Deputado, querer misturar e querer lançar o anátema sobre muitas das propostas que aqui são apresentadas, por exemplo pelo BE, com o argumento de que isso é uma discussão que não tem sentido, que não corresponde a nenhuma rubrica que caiba nesta discussão do Orçamento e de investimento, porque isso não corresponde, efectivamente, à verdade.
Nós reafirmamos que muitas das propostas que fazemos não são como as que, por exemplo, o PSD ou o PS fazem. Se o PS e o PSD querem retirar de discussão o PIDDAC, então só têm é de apresentar essa proposta à Assembleia da República, dizendo que a partir de determinado ano se acaba com a discussão do PIDDAC, porque essa discussão, no vosso entender, não faz sentido em sede de discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.
Portanto, enquanto os Srs. Deputados e os Grupos Parlamentares do PS e do PSD não fizerem essa proposta, muitas das discussões que se fazem local e regionalmente têm de ser trazidas a esta Assembleia, sobretudo pelos partidos que acham que essas propostas são justas, que respondem a muitas das necessidades e anseios das populações, em termos locais, e que, particularmente, correspondem a um entendimento que temos, no BE, sobre este investimento público que o Governo se propõe fazer para o ano de 2010, relativamente ao qual nós achamos que é insuficiente.