25 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

quatro ou cinco vezes o valor do acréscimo de despesa que propomos neste Orçamento, através das propostas de alteração ao PIDDAC!!

O Sr. Presidente: — Depois de dar a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista, passaremos à análise do PIDDAC por ministério. Quero ainda dizer o seguinte: antes de votarmos as propostas de cada grupo parlamentar, gostaria que referissem se pretendem que alguma delas seja votada separadamente; caso contrário, votaremos o conjunto das propostas (e identificá-las-ei) que, em relação a cada ministério, cada grupo parlamentar apresentou. Assim, perguntarei sempre se pretendem alguma votação em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Deputado Heitor Sousa o seguinte: compreendo o que referiu. Mas quando dizemos que os senhores têm propostas para a elaboração de projectos e, simultaneamente, pretendem reduzir o Orçamento, quando reduzem o Orçamento reduzem exactamente essa rubrica.
É porque há aqui uma diferença profunda em termos de contabilidade pública. Qual é a diferença? Um projecto, quando o investimento se inicia, se realiza no próprio ano, ou quando é um investimento de concepção/construção, vai à parte do investimento, mas, quando assim não é, vai à parte da aquisição de serviços, e vai a uma rubrica global «Estudos, projectos, consultadoria», etc. Portanto, está cá o montante global para esse efeito.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não está!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, há já no Orçamento dotações globais para estudos e projectos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não há!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Garanto-lhe que há!

Vozes do BE e do PCP: — Não há!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Tanto há que o CDS (salvo erro é o CDS) até propõe um aumento da cativação sobre essa rubrica.
Aproveitem a oportunidade para ficarem esclarecidos definitivamente sobre isto: como dizia, tanto há que o CDS apresentou uma proposta de alteração em que aumenta a cativação da rubrica «Estudos, projectos e consultadoria».
Portanto, não é pelo facto de estar a fazer esta proposta que isso pode não ser executado; pode ser executado naturalmente.
Depois, também assisto a uma confusão evidente por parte do Sr. Deputado Honório Novo, que, ao fim de todos estes anos, ainda não tirou uma conclusão interessante sobre o PIDDAC. O Sr. Deputado Honório Novo entende que, só pelo facto de se inscrever, já temos um investimento executado.

Protestos do BE e do PCP.

Enquanto o Sr. Deputado Honório Novo se preocupa em inscrever e em precisar todos os projectos, esquecendo a organização do próprio PIDDAC em programas e acções, esquecendo tudo isso, o Sr. Deputado Honório Novo parte deste princípio: «nós inscrevemos, está realizado».
Prefiro que o Governo vá executando, pois, assim, teremos os municípios, os concelhos, o País a saber todos os investimentos que têm sido realizados e, mais, financiados. Deste modo, se formos aos pagamentos — e aos pagamentos corresponde a execução — , em termos do Capítulo 50, veremos que a execução está próxima quase dos 100%.
Sr. Deputado Honório Novo, tenha paciência mas, desta vez, não tem razão. Isto tem de ficar claro — e era bom que isto ficasse claro definitivamente.