22 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista, queria apenas dizer o seguinte: penso interromper os trabalhos por volta das 13 horas e 15 minutos e retomá-los às 15 horas. Como estamos ainda a ter uma discussão preliminar sobre os elementos de informação relativos à execução do PIDDAC, gostava de colocar uma questão sobre o nosso procedimento para cada ministério, mas fá-lo-ei depois de terminadas as intervenções sobre este ponto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, gostaria de retomar algumas questões que aqui foram levantadas.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão apressou-se a dizer que a alteração do PIDDAC que propunham era, de certa forma, insignificante, que não tinha expressão do ponto de vista orçamental. Mas, Sr. Deputado, 151 ou 152 milhões de euros têm expressão!!

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas essas verbas não são 152 milhões de euros!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Depois, o Sr. Deputado acrescentou: «Nós propomos uma situação diferente, queremos eliminar verbas que se destinam a consultadorias, a estudos e projectos, etc.». Mas, depois, vamos ver as vossas propostas e encontramos, por exemplo: «projecto de alargamento e consolidação»« — bom, este é um projecto em Santarém; vemos uma outra proposta que volta a ser o financiamento de um projecto em Vouzela; vemos uma outra tambçm com financiamento» Bom» e vamos vendo que, por um lado, querem reduzir o orçamento, mas, por outro lado, fazem o acréscimo de imediato.
Depois, sobre o PIDDAC aproveito para fazer aqui uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, porque, de facto, isto, às vezes, é surpreendente, pois quando a gente quer misturar as coisas mistura as coisas e, depois, quando se mistura contabilidade pública e orçamental com engenharia é complicado.
Sr. Secretário de Estado, uma pergunta muito simples: o orçamento dá cobertura a que tipo de investimentos? Não é só ao Capítulo 50 que o orçamento tem de dar cobertura? E não é isso que estamos aqui a discutir, é o orçamento, e, porventura, a comparação do capítulo 50 com os anos anteriores? Não é isto que é exigido em termos de contabilidade pública e em termos de contabilidade orçamental? Parece-me ser exactamente só isto e não mais do que isto!! Portanto, quando se quer aqui chamar para o PIDDAC outros investimentos que andam no perímetro orçamental mas que não têm repercussão directa no Orçamento está a criar-se um facto, sendo certo que o Governo já explicou que ainda não tem esses elementos, que esses elementos vêm de muitos serviços e fundos autónomos, que vêm do Sector Empresarial do Estado, como não poderia deixar de ser. Portanto, insiste-se aqui em criar um facto político que não faz absolutamente nenhum sentido e estamos aqui a demorar muito tempo com uma coisa que, das duas uma: ou se sabe contabilidade pública e contabilidade orçamental ou não se sabe.
Se o Sr. Deputado Honório Novo quer continuar aqui a criar factos, se quer continuar a ignorar o que está aqui em cima da mesa, que é o Orçamento do Estado, o Capítulo 50 e o PIDDAC, que tem de ter cobertura orçamental no Orçamento que foi apresentado — e essa é a questão — , então não continue a insistir em coisas que não fazem sentido.
Por outro lado, gostaria de dizer que acho significativo um cumprimento superior a 93% em termos do orçamento inicial para financiamento do PIDDAC; acho significativo, mesmo no orçamento corrigido, que, em termos de compromissos, haja um grau de execução de 83,7%, quase 84%, depois do orçamento corrigido e no momento em que foi corrigido — e isto no momento em que só se podiam lançar investimentos depois do orçamento corrigido.
Sr. Secretário de Estado, este é um investimento significativo e o que seria desejável era que no ano de 2010 o investimento que o Orçamento vai prever, através do Capítulo 50, fosse executado nesta medida que é uma boa ajuda para as empresas, para as famílias, para o emprego e, naturalmente, também para resolver algumas carências, porque esses investimentos estão associados às carências e às necessidades das populações.