18 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acaba de anunciar que irá distribuir, dentro de breves minutos, um documento.
Ora, esse documento é importante para partirmos para uma análise do PIDDAC e é pena que ele não seja distribuído atempadamente, porque esta é uma situação recorrente. Portanto, eu pedia a interrupção da reunião durante 15 minutos.
Suponho que, daqui a 15 minutos, haverá condições para os grupos parlamentares terem esse documento nas mãos e terem-no analisado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Honório Novo.
Antes de dar palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista, e a propósito deste pedido, eu só queria esclarecer que há duas possibilidades: ou fazemos uma interrupção por consenso ou, evidentemente, exercendo o direito potestativo que nos assiste — nos termos do nosso Regulamento, há o direito de pedir esta interrupção, por uma vez em cada reunião da Comissão. Mas veremos se há ou não consenso para se fazer essa interrupção, depois de ser distribuído o trabalho, ou se se pretende usar esse direito.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero referir duas questões, sendo a primeira para o Sr. Deputado Josç Gusmão, uma vez que se dirigiu a mim,»

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Posso intervir, Sr. Deputado Honório Novo? Estou inscrito!» Já vou referir-me à questão que levantou.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Desculpe, Sr. Deputado, mas a questão é que há um pedido de interrupção dos trabalhos»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, não posso cercear o conteúdo das intervenções e pensei que o Sr. Deputado Victor Baptista ia pronunciar-se sobre esta questão» Como ç evidente, não posso cercear o conteúdo das intervenções.
De todo o modo, pergunto aos Srs. Deputados, se quiserem dar prioridade a este pedido» É porque, no fundo, eu tinha dado a palavra para saber, exactamente, se havia acordo quanto à interrupção ou se pretendia usar»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, posso retomar de outra forma. Julgo não haver razão alguma para uma interrupção de trabalhos, com a justificação de nos ser fornecido, agora, o documento relativo à questão da execução do PIDDAC, em termos dos respectivos programas.
Nós estamos aqui com propostas de alteração, mas isto não vai afectar sequer o montante global do investimento. Não está isso em causa. Já há uma aprovação, na generalidade, do Orçamento e, portanto, o Sr. Deputado Honório Novo terá sempre a possibilidade, do ponto de vista político, durante o debate, em qualquer momento, de levantar politicamente esse problema.
Como já não vejo que seja possível continuarmos e resolvermos isto tudo de manhã, iremos continuar, com certeza, durante a tarde com o PIDDAC, ainda por algum tempo, julgo que teria a possibilidade, durante o almoço, de analisar o documento que irá ser fornecido. Interrompermos, agora, demorarmos mais um tempo para analisar um documento, que é importante ser analisado, mas que é irrelevante do ponto de vista da votação aqui das propostas que estão em cima da mesa» Penso que não é esse documento que vai alterar qualquer posicionamento dos grupos parlamentares relativamente a essas propostas. Portanto, julgo que são coisas distintas e que, por isso mesmo, deveríamos continuar esta reunião.
Depois, uma outra questão: ç evidente que quero intervir em função das questões que foram aqui»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas se não se importa, resolveremos primeiro esta questão.
Sr. Deputado Honório Novo, quero fazer-lhe a seguinte pergunta: pretende que eu submeta à votação um requerimento para interromper»