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30 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

Para apresentar a proposta 972-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 26 de Junho de 2009, em plena campanha eleitoral, Braga foi visitada pelo Sr. Ministro da Administração Interna que prometeu concluir, até 2012, os quartéis distritais da GNR e da PSP para o distrito, velhas aspirações que, aliás, estiveram várias vezes inscritas em anteriores PIDDAC.
Como não queremos entender que esta promessa do Sr. Ministro da Administração Interna tenha sido uma pura mentira eleitoral como tentativa de captar votos dos eleitores do distrito e como o Sr. Ministro da Administração Interna, no debate na especialidade, nos informou que tinha havido um problema de terrenos — não se percebe qual foi o problema porque a visita foi feita aos terrenos que são do Ministério da Agricultura — não se consegue compreender por que razão o actual Orçamento do Estado e respectivo PIDDAC não contempla nem um cêntimo sequer (aqueles habituais 25 000 ou 50 000 euros) para o projecto.
Nesse sentido, apresentamos esta proposta e esperamos que o Partido Socialista não confirme a mentira eleitoral votando contra esta proposta.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 972-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Ainda relativamente a esta rubrica do PIDDAC, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou as propostas 869-C e 874-C. Vamos, então, votar essas propostas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao Ministério da Justiça, foram apresentadas propostas pelo BE, pelo PCP e pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
Vamos proceder agora à votação da proposta 537-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar agora as propostas 22-C, 59-C, 392-C, 397-C, 524-C, 957-C e 973-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à votação das propostas 868-C, 875-C e 877-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora passar à rubrica relativa ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, é só para informar que a proposta 788-C se refere à requalificação do mercado municipal em Gouveia e a proposta 794-C se refere à requalificação do mercado municipal em Pinhel, ambas do distrito da Guarda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.